Quatro Comissões Permanentes debatem mérito de leis que contratam profissionais para a Educação e a Saúde nesta quarta
Dois projetos do Executivo que dispõem sobre a contratação de 1,1 mil profissionais para as áreas da Educação e da Saúde, que já foram aprovados em primeira análise na reunião ordinária desta segunda. Irão passar por quatro diferentes Comissões Permanentes de mérito na tarde desta quarta-feira (28). O objetivo das Comissões é fazerem a discussão para que as peças possam ser levadas ao Plenário para análise final na reunião ordinária da próxima quarta-feira, 4 de setembro.
O Projeto de Lei Complementar nº 45/19 propõe criar 500 cargos públicos de agente de educação infantil e determina que eles serão utilizados para os próximos concursos que a prefeitura realizar. Atualmente, há somente 41 cargos vagos no quadro da administração municipal e a medida é necessária, segundo a prefeitura, porque o quadro atual não é suficiente para atender às necessidades de reposição dos profissionais por conta de aposentadorias e também devido à entrega de novas unidades, que vão demandar contratação de agentes.
Já o Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 54/17, tem por objetivo fazer adequações no regime administrativo especial de contratação por tempo determinado, que busca atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O objetivo da administração pública é realizar até 600 contratações emergenciais, que deverão ser destinadas à Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência. De acordo com a propositura, as contratações emergenciais serão feitas por meio de processo seletivo simplificado e serão por prazo determinado, não podendo ultrapassar 12 meses. Por não se tratar de emprego público e sim função pública, para atender a uma necessidade temporária, os contratados não serão regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e sim pelos termos do projeto esta lei.
A primeira Comissão Permanente que debaterá os dois PLs será a de administração Pública, presidida pelo vereador Jorge Schneider (PTB), que realizará reunião no Plenário da Câmara às 15 horas. Também no mesmo local ocorrerá, a partir das 15h40, ocorrerá a discussão da Comissão Permanente de Política Urbana, presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB).
Às 17 horas, no Plenarinho, será realizada a reunião da Comissão Permanente de Política Social e Saúde, comandada pelo vereador Pedro Tourinho, que diferentemente das demais debate apenas um dos projetos, o que se refere às contratações para a Rede Municipal Mário Gatti. Por fim, também no Plenarinho, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Gilberto Vermelho (PSDB), realiza a última discussão em torno do mérito dos dois projetos.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
