Após denúncia de Tenente Santini, Ministério Público instaura inquérito para apurar ilegalidades em contrato da prefeitura

Após denúncia do vereador Tenente Santini (PSD), o Ministério Público instaurou inquérito para apurar ilegalidades nos sucessivos aditamentos do contrato entre a Prefeitura de Campinas e a empresa Colepav Ambiental Ltda., que presta serviços de manutenção pública. 

O contrato número 243/2013 foi firmado em 10 de dezembro de 2013 ao preço de R$ 51.939.992,24, por 12 meses e teve sucessivas prorrogações, a última assinada em 10 de junho de 2019, e prevista para vigorar até 10 de outubro.

“O último aditamento sugere ser ilegal, pois a Lei de Licitações prevê que o contrato não pode ser prorrogado por mais de 60 meses. A prefeitura, ao que parece, fabricou motivos para prorrogá-lo por mais tempo”, comenta Santini.

Além desses sucessivos aditamentos, Santini deparou-se com uma autorização para reajustar o contrato com a Colepav de 6,20% e, ao formalizar o reajuste no contrato, constou 6,79%, o que causou um prejuízo aos cofres no valor de R$ 306.455,95 em 12 meses.

A prefeitura, em sua manifestação, antes de o MP instaurar inquérito, admitiu erro de cálculo quanto ao percentual aplicado no primeiro aditamento constante nas planilhas apresentadas, mas depois afirmou que fez a correção.

“Boa parte dos contratos da Prefeitura que fiscalizamos nos detalhes tem problemas. É na saúde, merenda, transporte e agora nos serviços públicos. Falta eficiência, gestão e compromisso com o interesse público”, conclui Santini.

Texto: Gabinete do vereador Tenente Santini (PSD)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas