Comissão Especial de Estudos da Licitação de Ônibus recebe responsáveis pela denúncia de dúvidas do edital ao Ministério Público
A CEE (Comissão Especial de Estudos) da Licitação de Ônibus, presidida pelo vereador Nelson Hossri (PODE), recebe nesta terça-feira (10/12), representantes do movimento Minha Campinas e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A reunião está marcada para às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.
Os órgãos foram os responsáveis por denunciar uma série de apontamentos duvidosos do edital elaborado pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) ao Ministério Público, que resultou na suspensão do processo licitatório pela Justiça. O edital está suspenso por até seis meses.
Para Nelson Hossri, a participação dos representantes do Idec e da ONG Minha Campinas vai permitir que a CEE consiga contestar os dados apresentados pela Emdec. “A análise feita pelos órgãos será importante para a CEE apresentar o relatório final e saber se todas as exigências feitas pela Justiça serão cumpridas pela Emdec”, avaliou o vereador.
O documento com os apontamentos feitos pelo Idec e Minha Campinas considera que o edital contém dúvidas que deveriam ser revistas, como a posse de garagens pela empresa apenas em Campinas, o prazo curto de apenas 60 dias para adequações antes da assinatura do contrato, a vinculação da remuneração às receitas tarifárias e a ausência de uma comissão de fiscalização para acompanhar o contrato.
Para cumprir a determinação da Justiça, a Emdec já anunciou a criação de um site para receber sugestão dos internautas e agendou duas audiências públicas abertas para discutir o assunto com a população.
“Estamos falando de um contrato bilionário que vai durar cerca de 20 anos. Pagamos altos impostos e a população não merece conviver com ônibus sucateados e descumprimento de horários, como acontece hoje”, finalizou Nelson.
Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri (PODE)
Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
