Justiça atende pedido de Santini e determina que Sanasa disponibilize relação de funcionários, cargos e vencimentos

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Sanasa entregue, no prazo de 15 dias, a relação nominal de todos os funcionários com respectivos cargos, atribuições e vencimentos. A decisão foi motivada por requerimento do vereador Tenente Santini (PSD). “Recebo com frequência denúncias de desvios e funcionários fantasmas na Administração Pública. Por isso, fiz requerimento solicitando essas informações, mas a Sanasa negou, alegando que, para preservar os funcionários, não poderia divulgar. Sendo assim, acionei a Justiça. É preciso transparência”, afirma Santini.

O parlamentar está analisando outros requerimentos, protocolados em outubro, em que solicitou informações sobre servidores da Emdec, Cohab, IMA, Ceasa e Fundação José Pedro de Oliveira – Mata Santa Genebra, todas da Administração Pública Indireta. Segundo ele, caso não disponibilizem a relação de servidores com descrição de cargos e vencimentos, o vereador também acionará a Justiça.

“O prefeito já foi condenado pelo Tribunal de Justiça justamente por montar um cabide de emprego, nomeando pessoas sem nenhum conhecimento técnico. Por isso, como vereador, preciso saber quem são os contratados, um por um”, afirma. Sobre a legalidade da determinação, o STF fixou a tese - ARE 652777 – de que “é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias”.

Texto: gabinete do vereador Santini
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC