Comissão de Política Urbana discute regularização de uso de solo

Os membros da Comissão de Política Urbana se reuniram nesta segunda-feira (18) pela primeira vez neste biênio, sob a presidência do vereador Zé Carlos (PSB), que ocupa o cargo pela sexta vez. Abrindo a reunião os vereadores aprovaram o parecer favorável ao PLC 47/2018, de autoria do prefeito, que regulariza a área em que foi construído o posto de saúde do Jardim Aurélia. “Tivemos um problema com o terreno onde está localizado o posto de saúde, que era destinado a uma praça, e esse projeto vem para regularizar a situação”, esclareceu Zé Carlos.

Na sequencia, os vereadores presentes na reunião falaram sobre os desafios da comissão, entre eles “a tarefa fundamental de cobrar do poder Executivo a regularização dos imóveis irregulares que há na cidade”, lembrada pelo vereador Carlão do PT, além de esclarecer e ajudar a população a conseguir os documentos para essa regularização, que segundo o vereador Fernando Mendes (PRB) “é um grande problema para as pessoas”.

Quanto a regularização, Zé Carlos informou que em reunião no início do ano, o prefeito garantiu que até março enviará para a Câmara a “Lei do Puxadinho”, com as alterações apontadas pelo Ministério Público. Porém, o presidente da comissão marcará outra reunião com o governo na tentativa de alterar a lei, vez que as taxas e multas previstas tornam inviáveis a regularização para os moradores da periferia, que serão os principais beneficiários com a lei.

Além dos vereadores citados, Gilberto Vermelho (PSDB) também participou da reunião.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC