Comissão Processante oficia Ministério Público sobre vazamento de áudio de Daniel Câmara e pede investigação; testemunhas de defesa falam nesta terça (5) e depoimento de Jonas é antecipado para a manhã de quinta (7)

A Comissão Processante que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde -  no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas no convênio entre o hospital localizado naquele distrito e a Organização Social Vitale  – protocolou ofício na tarde desta segunda (4) dando ciência ao MP sobre o vazamento do áudio da oitiva sigilosa de Daniel Câmara à CP, ocorrida na última quinta (31). Pelo menos dois veículos de mídia de Campinas veicularam o áudio e a CP solicitou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que avalie a necessidade de investigação para apurar o ocorrido.

“A Comissão Processante envidou todos os esforços e cautelas para resguardar o sigilo do depoimento. Em atendimento à Legislação Federal,  o depoimento foi fechado, não foi sequer permitida a utilização de celulares na sala e o áudio gravado apenas para registro, sendo que finalizado o depoimento foram produzidos três DVDs com o áudio e o arquivo original foi destruído”, conta o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que preside a CP – além dele, compõem a comissão os parlamentares Gilberto Vermelho (PSDB, relator) e Filipe Marchesi (PR, membro).

O DVD da Comissão foi guardado em cofre, de onde não foi tirado desde então, e os outros dois foram dados, respectivamente, à defesa e à acusação. “Todos os que participaram da oitiva foram orientados sobre o fato de o sigilo dos depoimentos prestados perante a Comissão Processante ser obrigatório nos termos do artigo 7º, parágrafo 3º, da Lei Federal 12.850/2013, e de que a quebra de sigilo pode ensejar ação criminal. Não cabe à CP especular sobre como o vazamento do áudio ocorreu, mas entendemos que fizemos nossa parte e informamos ao Ministério Público do ocorrido para que, caso entenda necessário, investigue o ocorrido”, pontua Cirilo.

Depoimento de Jonas é antecipado

A Comissão Processante recebeu hoje solicitação do advogado Marcelo Pellegrini, que representa o prefeito Jonas Donizette, solicitando que o chefe do Executivo falasse à CP ainda nesta terça (5), após a oitiva das testemunhas de defesa, que está marcada para se iniciar às 14 horas. O pedido foi indeferiu, contudo a a CP concordou em antecipar a oitiva. Desta forma, o depoimento de Jonas Donizette continua marcado para a quinta-feira, dia 7, porém em vez de ocorrer às 14 horas será iniciado às 8h30.

Já as testemunhas de defesa estão mantidas para às 14 horas desta terça. Deverão falar Marcos Pimenta (presidente da Rede Mário Gatti), Cármino Souza (secretário de Saúde), Wanderley de Almeida (secretário de Relações Institucionais),  Thiago Milani (secretário de Gestão e Controle), Vanilde Ribeiro (servidora municipal), Sílvia Helena Bhartos (servidora municipal), Messias de Oliveira (procurador municipal), Daniela Caldo Nunes (procuradora municipal) e Reinaldo Oliveira (servidor municipal). Carlos Sampaio (deputado federal) e ), José Antonio Barroz Munhoz (deputado estadual), que haviam sido elencados inicialmente, pediram à defesa pela retirada de seus nomes e foram atendidos. As oitivas de terça e quinta serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC