Constileg arquiva projeto que vetaria realização de eventos patrocinados por empresas de bebidas alcoólicas e cigarros

Na tarde desta quarta-feira (20) os membros da Comissão de Constituição e Legalidade votaram contrário ao parecer favorável ao projeto do vereador Nelson Hossri (Podemos), que vedava a realização de eventos patrocinados ou copatrocinados por produtores e importadores de bebidas alcoólicas e/ou cigarros no município de Campinas. O vereador Permínio Monteiro (PV) dará um novo parecer explicando o voto contrário e o projeto em questão, será encaminhado para arquivo.

Também foram aprovados dois pareceres favoráveis. Um deles derrubou o veto parcial do prefeito ao PLO 84/2018, do vereador Rafa Zimbaldi (PSB), que institui na cidade o “Abril Verde”, campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Segundo o relator, vereador Marcelo Silva (PSD), “o projeto foi vetado por gerar despesa ao município e não identificar de qual secretaria sairia a verba, porém essa regra limita muito o trabalho dos vereadores”, disse. Com o parecer aprovado, o projeto volta para o plenário para a votação da derrubada do veto parcial e posterior implantação da lei.

O outro projeto, também de autoria do vereador Nelson Hossri, trata de uma emenda a Lei 15.367/2017, do então vereador Paulo Bufalo (PSOL), que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na cidade. “O prefeito vetou a multa que a lei previa e uma lei sem multa não tem efeito, por isso achei por bem fazer a emenda”, explicou o autor.

O projeto suscitou questionamentos a respeito de quem fiscalizará a lei, já que até hoje ela não entrou em prática. Os vereadores presentes sugeriram que o autor faça mais uma emenda indicando qual das secretarias deve fiscalizar e cobrar a multa, caso contrário será vetado novamente. Hossri se prontificou a fazer a nova emenda e o projeto também segue para votação em plenário.

Além dos já citados, estiveram na reunião o vereador Zé Carlos (PSB), que presidiu o eventos, e os membros Carlão do PT, Carmo Luiz (PSC), Jorge da Farmácia (PSDB) e Permínio Monteiro (PV).

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC