Orçamento Impositivo: proposta encampada por Bernardelli na campanha para presidência é protocolada pelo vereador Zé Carlos
Encampada pelo presidente da Câmara Municipal de Campinas, Marcos Bernardelli (PSDB), enquanto ainda estava em campanha, a ideia de que a Câmara venha a propor emendas impositivas – ou seja, emendas dos vereadores ao orçamento destinando valores para ações específicas – está dando os primeiros passos para se tornar realidade na Casa. O vereador Zé Carlos (PSB) protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) para criar na cidade o orçamento impositivo, com adesão de mais dez parlamentares: Campos Filho (DEM), Gilberto vermelho (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Jorge da Farmácia (PSDB), Fernando Mendes (PRB), Filipe Marchesi (PR), Nelson Hossri (Podemos), Professor Alberto (PR), Permínio Monteiro (PV) e Vinícius Gratti (PSB).
Pela proposta o Legislativo poderá destinar 1,2% da receita corrente líquida prevista na peça orçamentária municipal para ações específicas apontadas pelos vereadores. O projeto determina ainda que metade dessa porcentagem contemple ações na área de serviços públicos e na área da saúde.
“Não queremos com isso impor restrições ao Executivo, pelo contrário, nós é qum conhecemos os pequenos problemas da cidade e acompanhamos de perto as dificuldades dos moradores nos mais diversos bairros. O orçamento impositivo será um instrumento para destinar as verbas municipais para onde a população mais precisa”, acredita o vereador Zé Carlos, que é um dos signatários do PL.
A partir do dia 4 de fevereiro o projeto será encaminhado para análise e elaboração de parecer pelas Comissões Permanentes, depois disso precisa passar por audiência pública (e possíveis debates públicos, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica) e dois turnos de votação em Plenário. Por ser uma PELOM, para ser aprovada são necessários 2/3 dos vereadores votando favoravelmente.
Bernardelli ressalta que, como presidente da Casa, vai dar prioridade ao processo. “O orçamento impositivo sempre foi uma demanda dos vereadores, por isso me comprometi pessoalmente como cada um deles de que faria essa proposta sair do campo das ideias”, conclui o presidente.
Em tempo: o vereador Tenente Santini (PSD) também apresentou, no ano passado, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 155/2018, versando sobre criação de emendas impositivas por parte dos vereadores. Contudo, o proposta foi devolvida ao parlamentar em 9 de maio daquele ano, uma vez que não continha o número regimental de assinaturas para a apresentação de uma PELOM, ou seja, 11 no mínimo.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
