Plenário vota nesta quarta-feira (06/02) PL que cria Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos pela internet
PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 207/18, Processo nº 228.134, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Coronel Marcus Alexandre Fernandes de Araujo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e atualmente ocupa o posto de Coronel de Artilharia na Escola de Cadetes de Campinas tendo se dedicado ao longo da sua carreira a vários cursos na área militar além de ter participado de muitas missões como comandante e oficial.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/16, Processo nº 221.766, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “obriga a sinalização de locais que se constituam unidades de conservação municipais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O projeto torna obrigatória a sinalização de locais que constituam unidades de conservação municipais, como parques e monumentos naturais estabelecendo o local e a forma da instalação da sinalização que deverá prestar informações sobre a área preservada sem comprometer ou desfigurar a paisagem.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/17, Processo nº 225.194, de autoria do senhor Pastor Elias, que “institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da internet”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte: favorável.
De acordo com o projeto a semana deve ser celebrada na última do mês de abril, em virtude de que nessa mesma época em 2014 foi sancionada a lei federal 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da internet no Brasil, que ficou conhecida como Marco Civil da Internet. Na ocasião, os poderes Executivo e Legislativo deverão realizar ações de conscientização sobre o tema e para isso poderão fazer parcerias político privadas.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 229/18, Processo nº 228.523, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Julhi Meire Almiron Bonespirito”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada é advogada atuante em Campinas e possui ampla experiência nas áreas de direito civil, empresarial, consumerista, da família, trabalhista e administrativo.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 139/18, Processo nº 227.256, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Geraldo Fonseca de Barros Neto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado é campineiro, formado em direito pela PUC – Campinas, mestre em direito processual civil pela PUC – São Paulo e autor do livro “Aspectos processuais da recuperação judicial”.
6) Matérias adiadas de Reunião anterior.
7) Discussão e votação de moção.
8) Discussão e votação de ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 31 de janeiro de 2019.
MARCOS BERNARDELLI
Presidente
