Projeto de Tenente Santini que determina divulgação das doações da Sanasa está na pauta da sessão de segunda-feira (18)

Proposto pelo vereador Tenente Santini (PSD), o Projeto de Lei no 269/18 que obriga a SANASA a divulgar informações sobre parcerias, doações e contribuições a instituições ou órgãos será votado nesta segunda-feira, dia 18, na Câmara Municipal. O objetivo é dar transparência no controle do dinheiro público.

“Fizemos requerimentos pedindo essas informações, mas obtivemos respostas desencontradas, incompletas e algumas bizarras como quando pedi a prestação de contas sobre o patrocínio a um evento em 2017 e a resposta veio com atraso. A justificativa era que os documentos foram arquivados em pastas diferentes.”, comenta Santini.

De acordo com Santini, no portal de transparência da SANASA não há local para pesquisa para os termos de doações e parcerias, o que dificulta o trabalho de fiscalização do legislativo e da própria sociedade. “Em um dos requerimentos obtive a surpreendente informação que houve um patrocínio de 70 mil reais à Frente Nacional dos Prefeitos, presidida pelo prefeito Jonas Donizette. Não acredito que isso seja uma prioridade de Campinas”, comenta o vereador.

Ainda segundo Santini, está tramitando junto à 2ª Vara da Fazenda Pública um processo - no 1028159-60.2015.8.26.0114 – que pede a anulação de todas as doações feitas pela SANASA entre 2006 e 2011.

“Uma empresa do porte da SANASA ferindo o direito à transparência de informações é uma afronta à população e aos Vereadores. Não podemos esperar outro desfecho que não seja a aprovação do Projeto.”, conclui Santini.

O projeto já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Legalidade da Câmara.

Texto: Gabinete do vereador Nelson Santini (PSD)

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC