Vereadores aprovam Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet
Afirmações caluniosas, divulgação de materiais confidenciais, apologia ao crime, envio de fotos íntimas sem autorização, pedofilia. Os crimes cometidos via Internet são inúmeros e, com o objetivo de conscientizar a população sobre a existência deles, consequências e como denunciá-los, os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (6) a criação da Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet, proposta pelo vereador Pastor Elias (PSB).
“Campinas já tem uma lei de 2016 para a promoção permanente de campanha contra o cyberbullying, mas infelizmente há muitos outros tipos de delitos cometidos virtualmente e eles se tornam cada vez mais comuns, tendo em vista a crescente alta da tecnologia e da capacidade de utilização da Rede Mundial de Computadores por parte dos cidadãos. Por isso, é necessário que se amplie também a conscientização”, pontua o parlamentar.
A semana deve ser celebrada na última do mês de abril, em virtude de que nessa mesma época, em 2014, ter sido sancionada a lei federal 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da internet no Brasil (o que ficou conhecida como Marco Civil da Internet). “Queremos auxiliar, em especial os alunos das escolas de Campinas, para que saibam o que pode e o que não pode fazer. Eles tem hoje o mundo na palma da mão por meio de seus celulares e às vezes falta um pouco de conhecimento e orientação. Muitos não sabem, por exemplo, que compartilhar uma informação mentirosa é cometer um crime.”
Confira a seguir a íntegra da votação desta segunda reunião ordinária do ano:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 207/18, Processo nº 228.134, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Coronel Marcus Alexandre Fernandes de Araujo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e atualmente ocupa o posto de Coronel de Artilharia na Escola de Cadetes de Campinas tendo se dedicado ao longo da sua carreira a vários cursos na área militar além de ter participado de muitas missões como comandante e oficial.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/16, Processo nº 221.766, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “obriga a sinalização de locais que se constituam unidades de conservação municipais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto torna obrigatória a sinalização de locais que constituam unidades de conservação municipais, como parques e monumentos naturais estabelecendo o local e a forma da instalação da sinalização que deverá prestar informações sobre a área preservada sem comprometer ou desfigurar a paisagem.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/17, Processo nº 225.194, de autoria do senhor Pastor Elias, que “institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da internet”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte: favorável. De acordo com o projeto a semana deve ser celebrada na última do mês de abril, em virtude de que nessa mesma época em 2014 foi sancionada a lei federal 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da internet no Brasil, que ficou conhecida como Marco Civil da Internet. Na ocasião, os poderes Executivo e Legislativo deverão realizar ações de conscientização sobre o tema e para isso poderão fazer parcerias político privadas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 229/18, Processo nº 228.523, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Julhi Meire Almiron Bonespirito”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é advogada atuante em Campinas e possui ampla experiência nas áreas de direito civil, empresarial, consumerista, da família, trabalhista e administrativo.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 139/18, Processo nº 227.256, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Geraldo Fonseca de Barros Neto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é campineiro, formado em direito pela PUC – Campinas, mestre em direito processual civil pela PUC – São Paulo e autor do livro “Aspectos processuais da recuperação judicial”.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
