Cirilo protocola projeto que garante acesso às informações contratuais e de execução das obras públicas da cidade

O vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas mais um projeto de lei que tem como principal objetivo levar transparência e informação para a população. Desta vez, o parlamentar solicita em sua proposta que a prefeitura divulgue no site oficial, no espaço denominado “Portal de Obras Públicas”, as informações contratuais e técnicas de todas as obras realizadas na cidade.

 Dentre as informações, o projeto pede que seja classificado o nome da obra; a classificação da obra; o número da licitação correspondente a contratação da empresa responsável; o número do contrato; a empresa responsável para executar a obra; valor estimado da obra e adicional da obra (caso haja termo aditivo); situação do cronograma da obra; data do início e términos da obra; prazo de prorrogação da obra (caso haja); especificação e valor da fonte de recursos. 

“É importante frisar que todos os projetos apresentados nesta Casa, no que tange a publicidade dos atos do Poder Público, têm o objetivo de fiscalizar a transparência do Poder Executivo no trato com a coisa pública”, enfatiza Cirilo. 

O projeto precisa passar pela análise das comissões permanentes da Câmara e depois ser votada em dois turnos no plenário, caso seja aprovada e o Executivo sancione, dentro de 180 dias as informações devem ser divulgadas.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC