Comissão Processante: Maurício Rosa não comparece à oitiva; advogada da testemunha avisou por whatsapp que ele não viria
A Comissão Processante que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde - no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas no convênio entre o hospital localizado naquele distrito e a Organização Social Vitale – não pode ouvir nesta manhã a testemunha de acusação Maurício Rosa, cujo depoimento estava previsto para às 9 horas. Por meio de uma conversa em whatsapp, a advogada de Rosa informou o vereador denunciante Marcelo Silva (PSD) que Rosa havia “mudado de ideia”.
“Não sei o que aconteceu, mas meu cliente ligou a pouco aqui muito chateado pelos acontecimentos e disse que não irá”, afirmou a causídica na conversa que ocorreu na tarde de ontem, mas foi informada à Comissão hoje na abertura dos trabalhos. O vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que preside a CP – integrada ainda pelos parlamentares Gilberto Vermelho (PSDB, relator) e Filipe Marchesi (PR, membro) - , explica que a obrigação de trazer a testemunha é do vereador que a arrolou, no caso, Marcelo Silva.
“O interesse de trazer a testemunha é das partes, e a Comissão Processante não tem nenhum tipo de poder coercitivo. O depoimento original das testemunhas de acusação estava marcado para o dia 17 e a CP aceitou o pedido da acusação para substituir o senhor Sylvino de Godoy, que atestou estar doente, pelo senhor Maurúicio Rosa, mediante uma justificativa plausível. Não há nenhuma justificativa para remarcar o depoimento de hoje pela ausência da testemunha”, diz Cirilo.
Marcelo Silva, que depreendeu da conversa via whatsapp com a advogada de Maurício Rosa que a testemunha sofreu coação - razão pela qual ontem protocolou ofício ao Gaeco relatando o caso – solicitou à CP que fizesse pedido à Justiça para obrigar a testemunha a vir à Câmara, algo que foi negado na hora porque a Comissão Processante não tem poderes para efetivar uma solicitação do gênero.
Depoimentos da tarde
Na tarde de hoje (31), a partir das 14 horas, a CP irá ouvir Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli, testemunhas d acusação que assinaram acordo de delação premiada no caso Ouro Verde. Em atendimento à Legislação Federal, as oitivas serão fechadas e não haverá qualquer tipo de transmissão ou divulgação do conteúdo dos depoimentos.
“O acesso à sala de audiência será reservado apenas aos vereadores, às partes e respectivos procuradores, às testemunhas e respectivos procuradores, e aos servidores designados para acompanhamento dos trabalhos. Embora apenas as partes do processo e a Comissão Processante formulem perguntas às testemunhas durante as audiências, todos os vereadores poderão acompanhar os depoimentos, até mesmo porque o Ministério Público indicou todos os 33 vereadores como destinatários do dever de cooperação da testemunhas colaboradoras da Justiça”, explica Cirilio.
O presidente da CP acrescenta que todos os vereadores foram informados dos fatos e de que, por serem destinatários de dever de cooperação, deverão preservar o sigilo dos depoimentos prestados perante a Comissão Processante nos termos do artigo 7º, parágrafo 3º, da Lei Federal 12.850/2013. A quebra de sigilo pode ensejar ação criminal.
“Os vereadores também deverão de se abster de fotografar ou filmar as audiências realizadas sob sigilo, sob eventual pena de cometimento de crime. Por essa razão, será vedado o ingresso na sala de audiência com aparelhos eletrônicos que registrem imagens de áudio, tais como celulares e gravadores”, acrescenta Cirilo. Será realizada uma única gravação oficial da CP, sem nenhum tipo de imagem das testemunhas, que ficará guardada em cofre inexpugnável apenas como documentação e que só poderá eventualmente ser tornada pública caso o sigilo venha a ser retirado pela Justiça.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
