Em ofício à Comissão Processante, MP ressalta importância do depoimento de Daniel Câmara e diz que ele tem dever de falar; depoimentos do dia 29 serão transmitidos ao vivo, mas sem imagens das testemunhas

Em ofício protocolado junto à Comissão Processante que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde -  no qual o Ministério Público (MP) aponta desvios de verbas públicas no convênio entre o hospital localizado naquele distrito e a Organização Social Vitale –  o promotor de Justiça Daniel Zulian afurma que o MP está de acordo com o depoimento dos réus –colaboradores Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli à CP. Além disso, o promotor reforça a importância dos depoimentos, marcados para o dia 29, na opinião dele.

“Considerando a natureza democrática da apuração e julgamento a ser realizado pela Comissão Processante, entendemos ser importante que os vereadores tenham conhecimento acerca dos relatos dos réus-colaboradores, especialmente no que se refere às declarações do colaborador Daniel Câmara, que possui maior conhecimento acerca dos fatos que podem instruir o referido procedimento”, pontua Zulian no documento.

O promotor reforça ainda que a imagem das testemunhas deve ser salvaguardada até porque essa determinação faz parte do acordo de delação premiada e reforça que o acordo,  desde que respeitados os regramentos, prevê a adesão  aos termos de colaboração a todas as autoridades que possam se beneficiar da colaboração premiada e, neste sentido, conclui:. “Apontamos as autoridades públicas integrantes da Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Campinas como destinatárias do dever de cooperação do réu-colaborador Daniel Câmara, no tocante aos fatos que possui conhecimento e que fizeram parte do anexo da colaboração premiada que diz respeito ao contrato da Vitale com a refeitura de Campinas (...)  os colaboradores, obviamente, só têm o dever de relatar os fatos que possuem conhecimento e que tenham pertinência com a apuração realizada pela Comissão Processante.”

Para o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) - que preside a CP integrada ainda pelos parlamentares Gilberto Vermelho (PSDB, relator) e Filipe Marchesi (PR, membro) – enfatiza a importância dos depoimentos. “Esta Comissão tem por obrigação apurar todos os fatos e ouvir todos os lados da maneira mais aprofundada possível, de maneira a trazer a verdade real para o processo. Neste sentido, o próprio MP entende ser fundamental que ouçamos as testemunhas que aderiram à delação premiada, em especial o senhor Daniel Câmara. Obviamente, faremos isso dentro das regras estabelecidas, mas sem deixar de dar a publicidade  necessária às ações de um órgão público”, enfatiza.

Neste sentido,   a imagem das testemunhas do dia 29 – não apenas as de Câmara e Pasquarelli como também a da testemunha que falará pela manhã, Maurício Rosa – serão preservadas. “Não haverá nenhum tipo de captação de imagens autorizada pela Câmara enquanto eles estiverem nas dependências da Casa e todas as medidas foram tomadas neste sentido. Faremos a transmissão ao vivo das oitivas pela TV Câmara, porém das testemunhas haverá apenas áudio: em momento algum serão mostradas imagens delas”, afirma.

Assim como ocorreu na oitiva marcada para o dia 17, haverá retransmissão da oitiva em tempo real para o Plenarinho – reservado aos jornalistas que depois dos trabalhos serão atendidos em coletiva pela CP – e no Plenário, no qual o público poderá assistir à transmissão (com limite de um máximo de 220 pessoas). Na sala da CP o acesso será restrito aos integrantes da Comissão, servidores que estão trabalhando nela, advogados das partes e aos demais vereadores que tiverem interesse em acompanhar (apenas os parlamentares poderão entrar, a entrada de assessores é vetada).

O Comissão processante também recomendará a todos os presentes que mantenham  celulares desligados dentro da sala ou sequer entrem com os aparelhos, uma medida extra para garantir que não ocorra nenhuma captação da imagem das testemunhas, mesmo que de maneira involuntária.

Oitivas

As oitivas das testemunhas de acusação estão marcadas para o dia 29 de janeiro, em dois horários. Maurício Rosa está agendado para falar a partir das 8 horas, enquanto Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli, às 14 horas. Já no dia 1º de fevereiro serão realizadas as oitivas com as testemunhas de defesa do prefeito e, por fim, no dia 7, com o próprio Jonas Donizette.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC