Testemunhas de acusação não comparecem, mas Marcelo Silva pede nova data para que duas delas deponham à Comissão Processante em reunião fechada; CP analisará pedido até segunda (21)

Nenhuma das dez testemunhas arroladas pela acusação compareceu nesta quinta-feira (17) à oitiva da Comissão que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde, no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas no convênio entre o hospital localizado naquele distrito e a Organização Social Vitale. O vereador denunciante Marcelo Silva (PSD), contudo, apresentou requerimento à CP para que Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli sejam ouvidos em outra data – a CP irá analisar o requerimento e se manifestará até a segunda-feira (21).

“Estas duas testemunhas estão realizando delação premiada no processo e estavam impedidas de comparecerem na data de hoje, até mesmo em virtude de compromissos assumidos com o Ministério Público, mas têm interesse de vir falar nesta comissão, por isso estamos solicitando uma nova data”, afirma Silva, que no requerimento elencou uma série de demandas para que Câmara e Pasquarelli venham falar a CP. Entre elas está o veto à transmissão ao vivo pela TV Câmara da possível nova oitiva bem como qualquer imagem dos delatores, o que seria uma medida de proteção à vida de ambos.

O advogado Marcelo Pellegrini, que faz a defesa técnica do prefeito, contestou o requerimento da acusação, alegando, em especial, que o próprio fato de serem delatores impede a coleta de qualquer informação pela Câmara. “As delações premiadas estão sob segredo de Justiça, portanto nenhuma das duas testemunhas poderá dar aqui qualquer informação contida nelas. Além disso, não há nenhum documento que confirme que elas virão em nova data e, em nossa opinião, o prazo para que elas viessem já está precluso, uma vez que a própria CP definiu que isso deveria ocorrer na data de hoje”, pontua.

No final da manhã/início da tarde de hoje, a Comissão Processante havia recebido protocolo de justificativa de ausência de outras duas testemunhas de acusação, Sylvino de Godoy Neto e João Carlos da Silva Jr. Respectivamente, o primeiro deles alegou não poder comparecer por problemas de saúde e o segundo, em virtude de estar detido. Em virtude disso, o vereador Marcelo Silva também solicitou a troca de Sylvino por outro nome citado nas investigações, Maurício Rosa. A defesa também manifestou oposição a este requerimento, ressaltando que uma substituição de testemunha deveria ter sido realizada antes da oitiva ser aberta e pontuando ainda que a acusação já sabia da ausência do empresário antes do início.

O presidente da Comissão Processante, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) - que integra a CP junto com os parlamentares Gilberto Vermelho (PSDB/ relator) e Filipe Marchesi (PR/ membro) -, afirma que os requerimentos serão analisados de maneira criteriosa para que a Comissão chegue a uma conclusão.

“São vários os argumentos apresentados pela defesa do prefeito e seria leviano decidir qualquer coisa sem analisá-los de maneira mais profunda, o que devo fazer no máximo até a segunda-feira. Caso os requerimentos sejam recusados, as datas das demais oitivas estão mantidas, para o dia 24 com as testemunhas de defesa e dia 31, com o prefeito. Caso, porém, a decisão seja favorável aos requerimentos, estas datas terão de ser remanejadas, pois precisamos ouvir as testemunhas de acusação antes das de defesa e do prefeito”, conclui. 

Veja abaixo a íntegra da reunião de hoje:

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC