Tenente Santini protocola projeto que obriga a Emdec a divulgar planilha de custos que embasa reajustes de tarifa do transporte público

O vereador Tenente Santini (PSD) protocolou um projeto de lei que obriga a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A) a divulgar, na internet, a planilha de custos que embasam cada reajuste do valor das tarifas do transporte público. “Temos a tarifa mais cara do Brasil e a população tem o direito de entender, de forma detalhada e clara, como se chegou a este valor abusivo”, comenta Santini.

Segundo o projeto, a planilha deve ser publicada no mesmo dia da entrada em vigor do decreto que reajusta o valor da tarifa. “Mais uma vez aponto a falta de transparência. É muito mais fácil tomar uma multa nessa cidade do que encontrar alguma prestação de contas no site da Emdec”, diz Santini.

O vereador também ajuizou uma ação popular – processo número 1026021-81.2019.8.26.0114 – para suspender o decreto no 20.373/2019, que reajusta o valor das tarifas do transporte público de Campinas. Segundo ele, os motivos apresentados para o reajuste não estão claros.

“O reajuste deve ser justificado com base em um estudo da Emdec, mas o último estudo publicado é de 2012, ainda assim sem as planilhas. Mais uma vez é possível ver que transparência não é o forte dessa Administração.”, finaliza Santini.

Santini fez um requerimento – número 1.939/2019 – solicitando esta mesma planilha de custos, informações sobre a fiscalização da prestação do serviço do transporte público na cidade e questionando se há uma pesquisa de satisfação periódica, também obrigatória.

Texto: Gabinete do vereador Tenente Santini (PSD)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas