Ailton da Farmácia solicita informações e inicia processo de regularização fundiária do Residencial Antônio da Costa Santos, na Vila Georgina

O vereador Ailton da Farmácia (PSD) conseguiu mobilizar a Secretaria Municipal de Habitação para que iniciasse, nesta segunda-feira (17/6), o processo de regularização fundiária do Residencial Antônio da Costa Santos, popularmente conhecido como “Predinhos”, na Vila Georgina. Técnicos estiveram no local para convocar os moradores a se dirigirem até a Cohab e entregar documentação.

Por meio de resposta ao Requerimento número 1228/2019, o vereador concluiu que o residencial ainda não estava regularizado e os moradores não possuem escritura pública individual dos apartamentos. “Na sequência, levei representantes do Residencial para reunião com o secretário de Habitação, Vinicius Riverete. Me acompanharam as moradoras Maria Alves dos Santos e Aurelina dos Santos Gonçalves. Garantimos o início do processo de regularização dos imóveis”, frisou Ailton da Farmácia.

O Residencial possui quatro blocos e totaliza 64 apartamentos. De acordo com informações do Requerimento, o Certificado de Conclusão da Obra (CCO) foi emitido em 22 de dezembro de 2004, tendo a municipalidade como responsável.

Segundo o vereador, os futuros proprietários não vão pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de acordo com legislação que impõe a isenção e nem mesmo terão custos com a escritura pública. O que os moradores deverão arcar, conforme informações da Secretaria Municipal de Habitação, é com os custos do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), uma das etapas do processo de regularização, porque o local é composto por apartamentos.

“O custo para emissão do AVCB será informado com antecedência. O importante é que os moradores serão proprietários dos imóveis, o residencial terá um ganho no valor de mercado e o fundamento é que ter a casa própria regularizada é uma questão de cidadania”, concluiu Ailton da Farmácia.

Texto e Foto: Gabinete do vereador Ailton da Farmácia (PSD)