Câmara discute educação especial na rede de ensino de Campinas

A educação especial nas redes municipal, estadual e particular será tema de discussão na próxima segunda-feira (24/06), a partir das 14 horas, no plenário da Câmara Municipal. O debate “Os desafios, ações e projetos para a educação especial na cidade de Campinas” tem intuito de ouvir a população, os movimentos e as instituições que ajudam na construção destas políticas públicas educacionais, com objetivo de construir uma escola inclusiva e democrática no acesso universal das crianças e dos adolescentes.

Essa luta vem desde a Constituinte de 1988, passando pela Política Nacional de Educação Especial, em 2008, que trabalham os desafios da inclusão do acesso às vagas, à modificação estrutural das escolas e às novas concepções de atendimento escolar pedagógico no dia-a-dia em sala de aulas. Atualmente, as leis nacionais, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira, a Lei Brasileira de Inclusão, a Política Nacional de Educação Especial, a Lei Berenice Piana e o conjunto das resoluções que abordam o tema buscam consolidar os desafios que envolvem a educação especial no Brasil e municípios.

Neste sentido, é papel do Poder Legislativo ouvir e construir uma legislação que legitime e dê consistência politica às boas iniciativas e práticas que estão em andamento nas redes e nas escolas de diversos lugares e, em especial, no município de Campinas.

Foram convidados para participar do debate a Prefeitura de Campinas, as Diretorias Regionais de Ensino, os representantes da educação particular, o Conselho Regional de Psicologia, as escolas, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e os movimentos organizados, como a Sociedade Pestalozzi, a APAE, entre outras.

“Existem mais de mil alunos da educação especial matriculados só na rede municipal. Assim, temos que traçar ações para que essa educação tenha uma atuação forte nas três esferas das redes”, lembra o vereador Gustavo Petta (PCdoB), presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte que organiza a reunião, em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo vereador Carlão do PT. As comissões querem ouvir e debater junto à população essas iniciativas e, por ventura, dilemas que envolvam a modalidade de educação especial em nossa cidade.

Texto e Foto: Gabinete do vereador Gustavo Petta (PCdoB)