Câmara rejeita pedido de CP feito por Mariana Conti por 23 votos a nove
A Câmara Municipal rejeitou a denúncia de improbidade administrativa contra o Prefeito Jonas Donizette protocolada na tarde desta segunda (10) pela vereadora Mariana Conti (PSOL), requerendo a constituição de Comissão Processante (CP) para o imediato afastamento de suas funções e cassação do mandato de chefe do executivo municipal. A votação da CP foi o primeiro item da pauta da reunião ordinária desta noite, conforme rege o Decreto Lei n. 201/1967.
Antes da decisão, porém, Mariana foi substituída pelo suplente Paulo Bufalo, uma vez que - ainda de acordo com a lei - quando a denúncia de suposta infração é feita por um parlamentar, este fica impedido de votar a denúncia e de integrar Comissão Processante. Apenas o vereador Carmo Luiz (PSC) estava ausente e, para que a CP fosse aprovada, metade dos presentes mais um, ou seja, 17 parlamentares precisariam ser favoráneis.
Dos 32 vereadores presentes, 23 votaram contrariamente à CP. Nove foram favoráveis à instauração: Paulo Bufalo (PSOL), Tenente Santini (PSD), Gustavo Petta (PC do B), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT), Marcelo Silva (PSD), Campos Filho (DEM), Nelson Hossri (Podemos) e Vinícius Gratti (PSB). O presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), não vota.
Com o resultado, o pedido de criação de CP foi arquivado. A denúncia da vereadora Mariana Conti versava sobre atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo Prefeito Jonas Donizette, em especial em relação a cargos e funções comissionadas, tanto na Administração Direta, quanto nos entes da Administração Indireta.
O tema á foi objeto de investigação pelo Ministério Público Estadual e de abertura de Processos Judiciais, resultando na recente decisão do TJSP de aplicação de multa, demissão dos comissionados e cassação com a perda dos direitos políticos por cinco anos do prefeito – o chefe do Executivo permanece no cargo, a princípio, até o esgotamento do trânsito em julgado.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
