Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública para debater a divulgação do crime de importunação sexual nos ônibus de Campinas

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Gilberto Vermelho (PSDB), realiza nesta quarta-feira, às 14 horas, uma audiência pública para discutir o projeto que obriga a colocação de cartaz nos ônibus com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual.

A medida tem o objetivo de divulgar que atos como um passar de mãos, um beijo forçado, que anteriormente tinham que se enquadrar como estupro, para não ficarem impunes, ganharam tipificação própria, passível de punição, de um a cinco anos de reclusão, conforme os termos da lei federal número 13718/2018.

“Embasado nessa alteração legislativa, juntamente com a grande incidência desse delito dentro dos ônibus principalmente contra a mulher, é que propus esse projeto de lei”, comenta o vereador Permínio Monteiro (PV), um dos autores do projeto, ao lado de Pastor Elias Azevedo (PSB) e Rafa Zimbaldi (PSB).

Para Permínio, com a placa informativa será possível dar maior publicidade à lei, servindo tanto como inibidor para o crime, quanto para possibilitar à vítima saiba identificar quando estiver sendo vítima do delito e qual a providência que pode ser tomada.

Também estará em discussão na audiência pública, uma emenda que prevê a instalação de um interruptor de sinalização para ser acionado quando a mulher estiver sofrendo a importunação.

Foram convidados para participar do debate representantes da Delegacia da Defesa da Mulher, da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A), entre outras autoridades.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas