Mariana Conti protocola pedido de Comissão Processante e afastamento imediato do prefeito, que já será votado na noite desta segunda (10); Paulo Bufalo assume como vereador para votação
A vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou na tarde desta segunda (10) denúncia de improbidade administrativa contra o Prefeito Jonas Donizette, requerendo a constituição de Comissão Processante para o imediato afastamento de suas funções e cassação do mandato de chefe do executivo municipal nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, da Lei Orgânica do Município e do artigo 5 do Decreto Lei n. 201/1967.
De acordo com a Legislação Federal, uma vez recebido o pedido, o presidente da Casa, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), deve levá-lo à votação na primeira reunião ordinária subseqüente, razão pela qual a votação da CP já ocorrerá nesta noite. Ainda de acordo com a lei, quando a denúncia de suposta infração é feita por um vereador, este fica impedido de votar a denúncia e de integrar Comissão Processante. Por essa razão, quando a CP for colocada em votação, a vereadora Mariana se afastará do cargo e o suplente Paulo Bufalo, do mesmo partido, assumirá no lugar dela.
Para que a CP seja instaurada é necessária a provação de 50% dos vereadores presentes. Ou seja, caso todos os 32 vereadores votantes estejam presentes (o presidente não vota), serão necessários 17 votos. Caso haja 20 vereadores, será preciso 11 votos e assim por diante. Se o recebimento for rejeitado, a Comissão não é criada. Se, contudo, for aceito, serão sorteados três vereadores entre os desimpedidos para compor a Comissão e eles elegerão o presidente e o relator.
Findo este procedimento, com a rejeição ou o aceite, a parlamentar Mariana Conti reassume a cadeira e participa normalmente das demais votações que forem ocorrer na noite.
Denúncia de Mariana
A denúncia da vereadora Mariana versa sobre atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo Prefeito Jonas Donizette, em especial o que a parlamentar denomina como “Farra dos Comissionados” ao tratar do diagnóstico em relação ao apontado desvio de finalidade em relação aos cargos e funções comissionadas, tanto na Administração Direta, quanto nos entes da Administração Indireta, a saber CEASA, FUMEC, SETEC, SANASA, Mata Santa Genebra, Hospital Mário Gatti, IMA, EMDEC, COHAB, CIATEC e Camprev.
O tema á foi objeto de investigação pelo Ministério Público Estadual e de abertura de Processos Judiciais, resultando na recente decisão do TJSP de aplicação de multa, demissão dos comissionados e cassação com a perda dos direitos políticos por cinco anos do prefeito – o chefe do Executivo permanece no cargo, a princípio, até o esgotamento do trânsito em julgado.
“É uma marca da gestão do Prefeito Jonas Donizette desde seu primeiro mandato relações de clientelismo e de favoritismo concedendo benesses a seus apadrinhados políticos e amigos. Nesta lógica temos uma verdadeira farra com dinheiro público, que resulta no loteamento político de cargos e funções públicas através do desvio de finalidade na utilização dos cargos e funções comissionadas. Uma verdadeira farra dos comissionados”, argumenta a vereadora.
Mariana afirma ainda que nesse quadro os direitos sociais que deveriam ser destinados à população de Campinas através da oferta de serviços públicos ficam comprometidos e a população desassistida. “Na gestão Jonas Donizette os interesses particulares se sobrepõem de forma escancarada, num jogo constante de apadrinhamentos políticos, nepotismos, benefícios seletivos em políticas de isenções e de perdão de dívidas públicas milionárias, desvio de recursos e corrupção subvertendo a lógica do interesse público na administração pública.”
A denúncia pede, além da constituição da Comissão Processante com vista à cassação do mandato do prefeito, o afastamento imediato de Jonas das funções de chefe do executivo municipal.
Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC, com informações da vereadora Mariana Conti
