Câmara aprova, em votação final, Programa Mais Médicos Campineiro e emenda que possibilita que profissionais cubanos possam atuar na cidade

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta (29), em votação final, o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Mais Médicos Campineiro, que irá criar 120 vagas (atualmente, Campinas conta com 79 profissionais do programa federal) com bolsas de R$ 11 mil mensais custeadas pela municipalidade e uma carga horária de 40 horas semanais.  O PL foi aprovado por unanimidade, com um único voto de abstenção, do vereador Pedro Tourinho (PT), que apóia a matéria, mas optou em não votar por ser ele mesmo médico do sistema e professor da faculdade de Medicina da PUC-Campinas, que estará envolvida com a implementação.

“Campinas necessita de médicos na rede básica e é preciso fortalecer a Saúde com esta iniciativa, para melhorar o atendimento à população. Por essa razão o projeto teve apoio de todos os parlamentares e temos certeza que irá ajudar muito o cidadão campineiro,  que tanto precisa desses serviços”, diz o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), líder de governo na Casa. De acordo com o projeto de lei, a qualificação dos profissionais se dará por meio da oferta de curso de especialização lato sensu ou programa de residência médica (ambos em medicina de família e comunidade), ministrado pelos profissionais em parceria com as Faculdades de Medicina da Unicamp, Puccamp e São Leopoldo Mandic, e com a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

Também foi aprovada nesta noite, com votos contrários dos vereadores Tenente Santini e Marcelo Silva (ambos do PSD), proposta de emenda de autoria dos parlamentares Permínio Monteiro (PV) e Marcos Bernardeli (PSDB) que especifica que também poderão participar do Programa Mais Médicos Campineiro médicos brasileiros formados no Brasil ou no exterior e médicos estrangeiros, incluindo aqueles que participaram do programa “Mais Médicos” proposto pelo governo Federal.

“Fomos procurados na Câmara por cerca de 30 médicos cubanos que já prestavam serviços em Campinas por meio do programa federal, mas permaneceram na cidade e querem continuar trabalhando na Saúde. Nossa cidade  precisa de médicos e estes profissionais já demonstraram a competência deles e  querem trabalhar, por isso entendemos que o acréscimo deles ao programa será fundamental”, pontua Bernardelli.

Os cubanos ficaram desempregados em virtude do fim do programa Mais Médicos no Brasil, em novembro do ano passado. À época, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou que pretendia impor uma série de restrições para a continuação do serviço e o governo de Cuba decidiu descontinuar o programa, antes mesmo da posse presidencial. Cerca de 8,5 mil médicos que estavam no país deixaram o Brasil, porém outros dois mil permaneceram.

 “Com a inclusão dos médicos estrangeiros no programa será possível suprir, com maior eficácia, a demanda existente na cidade, bem como continuar com as diretrizes estabelecidas por este programa no âmbito federal. Além da necessidade em si, é uma  forma de assegurar a igualdade entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, estabelecida em nossa Constituição Federal de 1988, e sabendo da grande quantidade de médicos estrangeiros residentes atualmente no Brasil, se faz necessário a previsão expressa desta possibilidade”, defende Permínio.

Confira a seguir a íntegra da votação desta noite:

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/19, Processo nº 229.470, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de parte de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e afetação ao uso especial, para a implantação de Estação Elevatória de Esgoto Sanitário - EEE no loteamento Caminhos de San Conrado”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto regulariza área de 260 m² localizada em parte da praça 10 do loteamento Caminhos de San Conrado para a instalação de uma Estação Elevatória de Esgoto Sanitário – EEE, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

 2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 105/19, Processo nº 230.007, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Flaminio Mauricio Neto”. O homenageado graduou-se em Direito pela PUC Campinas e em Economia pela Unicamp. Tem larga experiência em representação junto a órgãos governamentais e foi diretor na FIESP/CIESP por cerca de 20 anos.

 3) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/19, Processo nº 229.942, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui, no âmbito do município de Campinas, o ‘Programa Mais Médicos Campineiro’, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, implanta no município o programa Mais Médicos Campineiro. Os médicos qualificados trabalharão junto a equipes de saúde da família no âmbito da Atenção Primária em Saúde em conformidade com os princípios do SUS. A princípio, o programa disponibilizará 120 vagas para o trabalho dos médicos preferencialmente no município de Campinas e com a Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Atendimento Hospitalar.

 4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/19, Processo nº 229.252, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Bruno Soares”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é instrutor  “grau preto” de Muay Thai e membro da confederação nacional desse esporte. Atualmente, é instrutor de crianças e adultos em academias de referência dessa arte marcial em Campinas. 

 5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/19, Processo nº 229.466, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a André Luís dos Santos Matheus”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Graduado em Educação Física pela Unicamp, o homenageado especializou-se em condicionamento físico e atualmente é instrutor na academia Elite, situada no Jardim IV Centenário.

 6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/19, Processo nº 229.167, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Contábil ‘Dr. Ataliba Amadeu Sevá’ a Agenor Antonio Furlan”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Natural de Campinas, o homenageado exerce atividades contábeis desde 1964 tendo trabalhado na empresa de bebidas Antártica, hoje Ambev, por vários anos. Seu trabalho é amplamente reconhecido pela comunidade dos contabilistas de Campinas e região pela qual foi indicado à honraria através do sindicato da classe.

 7) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 30/19, Processo nº 228.874, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Rua Osvualte Darri uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina a rua 6 do loteamento Villa Garden como rua Osvualte Darri.  O homenageado fundou a empresa Transportes A Jacto e exerceu cargo de diretor no Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindcamp).

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/19, Processo nº 229.120, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “denomina Rua Margarida Occhiena uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina a rua 1 do Núcleo Residencial Vila Vitória e homenageia a Sra. Margarida Occhiena, que se destacou na participação da vida comunitária da região.

9) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 54/18, Processo nº 228.639, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, área remanescente do viário municipal”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto desincorpora da classe de bens públicos uma área de 90 m² situada no loteamento Jardim Campos Elísios. O trecho é remanescente da rua Francisco Pessini e não tem aproveitamento isolado. Com a desafetação poderá ser adquirida, exclusivamente, pelo proprietário do lote 1D da quadra 31, que faz divisa com o terreno, gerando assim recursos aos cofres públicos por meio da venda e de tributos.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC