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Pastor Elias protocola PL que obriga agências bancárias a instalar caixas eletrônicos para atendimento de deficientes visuais, pessoas com mobilidade reduzida e nanismo

29/05/2019

O vereador Pastor Elias (PSB) apresentou projeto de lei que obriga as agências bancárias de Campinas a instalar caixas eletrônicos para atendimento de deficientes visuais, pessoas com mobilidade reduzida e nanismo. Para isso, os terminais deverão possuir sistema de comunicação por voz, sistema braile nas teclas, para o acesso operacional de portadores de deficiência.

Segundo o vereador, a medida garante respeito e sensibilidade com aqueles que necessitam de maiores cuidados, além de contribuir para ajudar no convívio social, sem que a limitação natural existente comprometa a vida em comunidade. “É muito difícil para esse grupo de pessoas ter acesso a um direito que é deles, que é tirar um dinheiro no caixa eletrônico no final de semana. A Constituição brasileira diz que somos iguais. Portanto, nada mais justo do que trabalhar para a inclusão social”, explica o parlamentar.

De acordo com o projeto, as agências bancárias terão 90 dias após a sanção da lei, para se adaptarem aos dispositivos estabelecidos na propositura. Caso contrário serão autuadas em mais de R$ 17 mil reais. O projeto segue agora para análise nas Comissões de mérito da Câmara para depois ir para votação em plenário.

 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 29/05/2019 12h45