Projeto de Paulo Galtério obriga as construtoras a instalar banheiro químico em canteiro de obra

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Campinas obriga as construtoras ou empreiteiras a instalar sanitários químicos nos canteiros de obras onde houver trabalhadores ativos. O vereador Paulo Galtério (PSB), autor da proposta, explica que, com a instalação de banheiros químicos, serão evitados constrangimentos causados diante da situação do trabalhador que se vê obrigados a fazer suas necessidades “a céu aberto”. A medida ainda evita que um cidadão vizinho da obra ou quem apenas transita pelo local se depare com a cena constrangedora.

“O trabalhador tem a sua necessidade fisiológica, mas o que percebemos é que não tem um local adequado. Vemos isso no Judiciário; tem muita gente reclamando na Justiça Trabalhista esse direito. O Poder Público tem que ter esse olhar tanto para o trabalhador da construção civil quanto para a população afetada pela falta de banheiro químico nos canteiros de obras”, ressalta Paulo Galtério.

O parlamenta justifica que a matéria também garante a dignidade humana do trabalhador, conforme estabelece o artigo primeiro da Constituição Federal. O projeto prevê que em caso de descumprimento da legislação, a empresa tera de pagar cerca de R$ 150 por dia como penalidade e poderá ter o alvará cassado.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas