Câmara analisa, nesta segunda (11), convocação de secretários municipais para falar sobre as propostas de gestão 15 dias após nomeação

PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 401/19, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/19, Processo nº 228.954, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Nelson de Freitas Leitão Filho”. O homenageado é formado em educação física e atua desde 1972 pelo esporte do município como professor, técnico, árbitro e assessor técnico, em especial no basquete.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 402/19, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/19, Processo nº 229.007, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Brasil 500 – nº 234”. A Loja Maçônica atua há 19 anos no município e recebe a homenagem por sua contribuição à defesa da vida e da paz.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 403/19, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/19, Processo nº 228.955, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Marcelo Vida da Silva”. O homenageado nasceu em Patos de Minas (MG) e se formou em Direito pela PUC–Campinas. Recebe o título pelos importantes trabalhos prestados ao município em especial na área do direito tributário.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 418/19:

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/18, Processo nº 226.274, de autoria dos senhores Luiz Cirilo e Jorge da Farmácia, que “acrescenta o inciso VII ao art. 1º e o § 6º ao art. 2º da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que ‘dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor e da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida favoráveis. O projeto regula o atendimento prioritário para pessoas que acompanham autistas, estabelecendo normas de sinalização com placas bem como o uso do símbolo mundial do autismo.

5) 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 156/18, Processo nº 227.172, de autoria do senhor Fernando Mendes e outros senhores vereadores, que “inclui parágrafo único no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Campinas para determinar o comparecimento, à Câmara Municipal, de secretários municipais nomeados, para que prestem informações sobre suas propostas de gestão”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade favorável. O projeto de emenda à lei orgânica estabelece que os secretários responsáveis por pastas que respondam por mais de 20% do orçamento municipal deverão comparecer, em até 15 dias após sua nomeação, perante a Comissão Permanente, pertinente aos assuntos de sua secretaria, para prestarem informações sobre suas propostas de gestão.

6) Matérias adiadas de reunião anterior.

7) Discussão e votação de moção.

8) Discussão e votação de ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 7 de março de 2019.

MARCOS BERNARDELLI

Presidente