Gustavo Petta apresenta PL que obriga treinamento de professores para evacuação em caso de incêndio

O vereador Gustavo Petta (PCdoB), que preside a Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara, apresentou na última quarta-feira (20) um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes municipal e privada de Campinas de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos estudantes para simulações de evacuação em casos de incêndio.

O projeto diz que as escolas ficam obrigadas periodicamente ministrarem o treinamento em consonância com o Decreto Estadual 56.819/2011, LC 1257 de 06/01/2015, Lei Municipal 14.138 de 14/10/2011 e Decreto Municipal 17.683 de 24/08/2012. O PL ainda prevê que as simulações devem ser feitas no início de cada ano letivo. Na justificativa, o vereador lembra que a cidade de Campinas já existe uma legislação que apenas indica a realização de campanhas de orientação, mas nenhuma aponta a obrigatoriedade de treinamento específico.

 “Não precisamos esperar uma tragédia para realizar algumas ações”, destaca o vereador. “Não temos dados da rede municipal, mas na rede estadual, 92% das escolas estaduais não possuem alvará do Corpo dos Bombeiros. É um problema a ser enfrentado”, enfatiza Petta.

Texto: gabinete do vereador Gustavo Petta
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC