Hossri protocola projeto que prevê expulsão de alunos envolvidos em agressão a professores e vandalismo em escolas

 O vereador Nelson Hossri (Podemos) protocolou um projeto de lei que prevê a expulsão de alunos envolvidos em casos de violência contra professores e vandalismo nas escolas municipais de Campinas. Pela proposta, a direção do colégio poderá desvincular e recusar a matrícula do estudante que provocou depredação do patrimônio público ou agrediu fisicamente ou verbalmente servidores públicos.

O objetivo do projeto é conscientizar, especialmente os alunos da rede municipal, de que o dinheiro gasto com a aquisição e reparo dos bens públicos provém dos impostos arrecadados e os recursos gastos com reformas, reposições, consertos e outras ações poderiam ser aplicados em benefícios na área da educação. O aluno poderá formular alegações e apresentar documentos como defesa.

"A depredação do patrimônio público, como pichações e danos em carteiras, e o desrespeito aos educadores, são tratados muitas vezes com naturalidade e excessiva tolerância. Consequentemente, os casos têm se tornado rotineiros", critica Hossri. Ele relembra que o  artigo 130 do Código Penal já criminaliza ações de vandalismo com a aplicação de multa ou pena de detenção de um a seis meses, podendo chegar a três anos, além da pena correspondente à violência.

“Também imprescindível proteger os agentes sociais responsáveis pela educação pública, na sua integridade física e na sua honra, sem inversão de valores e com disciplina, razão pela qual, em virtude da relevante questão social e a dignidade da pessoa humana, apresentamos esse projeto.  Chega de agressão contra professores e vandalismo nas escolas", finaliza o parlamentar.

Texto: gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC