Nesta segunda (18), Câmara vota – em 1ª análise - obrigatoriedade de hipermercados de Campinas usarem aviso sonoro no atendimento a pessoas com deficiência visual

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 462/19, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/19, Processo nº 229.008, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Phoenix Campinas – nº 313”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A loja maçônica campineira foi fundada em 2007 e desde então, seguindo  princípios universais da maçonaria, se dedica à realização de ações sociais e filantrópicas.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 463/19, devidamente aprovado:

 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/19, Processo nº 229.009, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Giovanni Dote Rodrigues da Costa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado graduou-se em direito em Minas Gerais e posteriormente instalou escritório de advocacia em Campinas. Desde o ano 2000, tem prestado significante contribuição para o município nas áreas do direito civil, direito do trabalho e direito de consumidor, principalmente.

 Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 464/19, devidamente aprovado:

 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/19, Processo nº 229.060, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ à Loja Maçônica Campos Salles – nº 2654”. A loja maçônica campineira foi fundada em 1991 e desde então tem se destacado no campo do voluntariado e da filantropia no município.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 465/19, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/19, Processo nº 228.765, de autoria do senhor Carlão do PT, que “denomina Centro de Saúde Acylino de Souza Santos um centro de saúde do município de Campinas”. O homenageado, falecido em 2013,  foi morador do Jardim São José e contribuiu ativamente para melhorias da região e para a instalação do centro de saúde que hoje se propõe que receba seu nome.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 490/19:

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/17, Processo nº 224.495, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados localizados no município de Campinas utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual ”. O projeto torna obrigatório em hipermercados do município o uso de avisos sonoros nos monitores que informam o número do caixa disponível para os clientes. Além disso, estabelece as multas e forma de autuação dos estabelecimentos infratores.

6) Matérias adiadas de reunião anterior.

7) Discussão e votação de moção.

8) Discussão e votação de ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

 Campinas, 13 de março de 2019.