Tenente Santini protocola projeto de lei que exige documentos comprobatórios de capacidade técnica a nomeados a cargos de direção da administração pública indireta

O vereador Tenente Santini (PSD) protocolou um Projeto de Lei –  nº 54/2019 – que exige de nomeados a cargos de direção de sociedade de economia mista de capital fechado, autarquias e fundações do município, a apresentação de documentos à Câmara Municipal de Campinas que comprovem capacidade técnica para o desempenho da função. “Uma boa gestão pública começa com profissionais de alta capacidade técnica no alto escalão, ainda mais em uma cidade do porte de Campinas.”, afirma Santini.

De acordo com o PL, os profissionais nomeados devem apresentar, além de certidões que comprovem idoneidade, documentos que comprovem formação acadêmica e experiência profissional compatível com o cargo. Se o projeto for aprovado e sancionado, os documentos serão avaliados na Câmara Municipal, que tem o poder de vetar a nomeação caso julguem que a pessoa não tenha aptidão para a função.

De acordo com o parlamentar, o PL se baseia na premissa de que a Câmara, como órgão fiscalizador do Executivo, deve participar ativamente na aprovação de presidentes e diretores que atuarão na Administração Pública. “Vemos inúmeros casos de administrações que levam cidades à falência por ineficiência na gestão. Por isso é fundamental que uma Prefeitura seja composta por profissionais qualificados”, conclui Santini.

Texto: Gabinete do vereador Tenente Santini
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC