Vereadores votam, em análise final na noite desta quarta (6), PL que propõe premiar quem denunciar crime contra administração municipal
PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE MARÇO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 268/19:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/17, Processo nº 223.245, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao erário”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto tem por objetivo incentivar o cidadão a denunciar crimes contra a Administração Pública, essas informações devem ser imprescindíveis para solução do caso, não bastando ser meras citações. Caso a prática resulte em recuperação de valores, o denunciante terá direito ao recebimento, em dinheiro, de 10% do valor efetivamente recuperado, sendo que esse valor não poderá exceder 100 salários mínimos. Caso haja mais de um denunciante, a quantia será repartida em 70% para o primeiro denunciante, e 30% para os demais.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2018, Processo nº 226.042, de autoria do senhor Professor Alberto, que “altera o art. 10 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999, que ‘dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências’”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O projeto altera a resolução para incluir como possíveis contemplados da honraria “Diploma de Mérito Educacional Professor Darcy Ribeiro” os diretores de escola, agentes de educação, monitores de educação e alunos. Atualmente, a resolução prevê apenas os professores como possíveis agraciados.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 225/18, Processo nº 228.360, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Maria Eduarda Silva Moura (Duda Moura)”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada tem 15 anos e é aluna de teatro musical da escola Estúdio Broadway, de São Paulo. Apesar da pouca idade, fez diversas publicidades, curtas e longas metragens, programas de TV e vários musicas. Participou recentemente de um musical chamado Wonderland, nos parques da Disney, em Orlando, e, atualmente, participa dos musicais a “A Família Addams” e “A Megera Domada”
4) Matérias adiadas de reunião anterior.
5) Discussão e votação de moção.
6) Discussão e votação de ata.
7) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de fevereiro de 2019.
MARCOS BERNARDELLI
Presidente
