Câmara vota na segunda-feira (4), em análise final, projeto para incentivar doação de cabelos a pacientes de quimioterapia

PAUTA DOS TRABALHOS DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.802/19, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/19, Processo nº 230.759, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas com Alopecia Decorrente de Quimioterapia”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A campanha será realizada anualmente na semana do dia “Nacional de Combate ao Câncer”, dia 27 de novembro. Ela tem o objetivo de incentivar a doação de cabelos que serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas com queda de cabelo devido a procedimentos de quimioterapia.

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 241/14, Processo nº 217.353, de autoria do senhor Roberto Alves, que “dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos em Campinas através de uma unidade móvel de esterilização e de educação”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana, da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. Parecer da Comissão de Administração Pública: contrário. A unidade móvel proposta circulará pelas áreas carentes da cidade, terá como meta castrar ao menos 70 animais por semana, e também levará informações de conscientização para a população sobre a guarda responsável dos animais. O “castramóvel”, como se chamará a unidade, deve possuir profissionais e ser equipado com uma mesa de cirurgia e aparelhos necessários para a realização da castração.

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/13, Processo nº 212.686, de autoria do senhor Thiago Ferrari, com emenda, que “institui, no âmbito do município de Campinas, o direito à meia entrada, em favor dos profissionais da área da saúde pública, em estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, que proporcionem lazer, entretenimento e/ou promovam a difusão cultural, nos termos em que especifica e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Pareceres da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda. A proposta determina o desconto de 50% aos profissionais da Rede Pública Municipal de Saúde, mediante apresentação da carteira funcional, em estabelecimentos, públicos ou privados, que proporcionem lazer, entretenimento e/ou promovam a difusão cultural em Campinas. A proposta recebeu emenda que garante o desconto também a qualquer profissional com renda mensal de até três salários mínimos.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/13, Processo nº 212.334, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “altera o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 3º da Lei nº 11.645, de 8 de setembro de 2003, que ‘permite ao Executivo municipal parcelar os valores referentes a operação de remoção de veículos e estadia dos mesmos no pátio municipal de recolhimento de veículos – PMRV, e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A lei que será alterada trata da possibilidade de parcelar valores referentes a operação de guinchamento de veículos e a estadia deles no Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos – PMRV, quando a soma dos valores for igual ou superior a 150 UFICs (R$ 528,93). Atualmente as parcelas não podem ser inferiores a 75 UFICs (R$ 264,46), o projeto pretende reduzir para o mínimo de 50 UFICs (R$ 176,31).

5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/13, Processo nº 213.008, de autoria do senhor Roberto Alves, com emendas, que “cria o Calendário Ecológico do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Pareceres da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e às emendas. O projeto institui o “Calendário Ecológico do Município de Campinas”, que tem como objetivo conscientizar as crianças e adolescente sobre as questões ambientais. As datas que compõem o calendário são: o Dia Mundial da Água, Dia Mundial da Terra, Dia da Mata Atlântica, Dia do Meio Ambiente, Dia da Árvore e Dia Mundial dos Animais. Sendo que outras datas relacionadas às questões ambientais poderão vir a integrar o calendário.

6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/15, Processo nº 219.380, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que “dispõe sobre critérios para a venda de solventes controlados (inclusive ‘respingo de solda’ e todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes) no município de Campinas; determina afixação de cartazes informativos sobre os perigos de tais produtos e estipula sanções em caso de descumprimento dessas obrigações”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O projeto tem como objetivo restringir a venda desses produtos para menores de 18 anos, pois, segundo a justificativa do autor, eles estão sendo utilizados como substâncias entorpecentes, conhecidas como ‘loló’ ou ‘lança perfume caseiro’. Entre as sanções previstas para quem comercializar os solventes controlados para menores de 18 anos está a aplicação de multa de 1.000 UFICs (R$ 3.526,20) até o cancelamento do alvará de funcionamento do local.

7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 360/13, Processo nº 214.648, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, com emenda, que “dispõe sobre a divulgação do Hino de Campinas e do Hino Nacional brasileiro nas contracapas dos cadernos distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Administração Pública: favoráveis ao projeto e à emenda. O projeto obriga que os cadernos distribuídos ao alunos da rede municipal de ensino de Campinas contenham, obrigatoriamente, a letra do Hino de Campinas e do Hino Nacional em suas contracapas. De acordo com o autor, conhecer os hinos permitirá que as crianças e adolescentes conheçam um pouco mais das lutas e glórias do passado que permitiram nossa sociedade estar onde está. A emenda aditiva determina que o Hino de Campinas também seja cantado no primeiro dia de aula de cada mês do ano letivo.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 135/19, Processo nº 230.319, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Medalha Arautos da Paz a Fernando Moreno”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado em Gestão de Segurança Empresarial pela Universidade Bandeirantes – UNIBAN, e pós-graduado em Gestão de Negócios para Segurança Privada pela Universidade FATEJ. Além de diversos trabalhos na área de segurança privada, atua e encabeça vários programas sociais.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 142/19, Processo nº 230.403, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Medalha Arautos da Paz à Associação de Desenvolvimento Humano ABRACESOLIDÁRIO”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A instituição homenageada, localizada no Jardim Miriam, atende em seu centro comunitário crianças e jovens, moradores de 11 bairros da região leste de Campinas. Através da pedagogia baseada nos valores universais de amor, paz, verdade, ação correta e não violência, contribui para a formação de seres humanos compromissados com o próximo e com o meio ambiente.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e votação de moção.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 31 de outubro de 2019.

MARCOS BERNARDELLI
Presidente