Em reuniões extraordinárias na próxima segunda (25), Câmara irá votar cancelamento do reajuste do IPTU de 10% em 2020, possibilitado por doação de valores da Casa e Refis

A Câmara de Campinas irá realizar na próxima segunda-feira (25) duas reuniões extraordinárias seqüenciais, às 9h30 e 10h30, na qual será votado o Projeto de Lei do Executivo que cancela o aumento real de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais em  2020. Cerca de 150 mil imóveis, que deveriam ter o aumento, serão beneficiados com a medida - com a decisão, o IPTU residencial será reajustado pelo índice da inflação, em 2,55% (os demais imóveis, comerciais e industriais, terão aumento de até 12,8% em 2020, já que para essas categorias o imposto em Ufics terá até 10% de aumento e a Ufic será reajustada em 2,55%).

“Ficamos muito satisfeitos com este projeto, uma vez que a Câmara é responsável direta pela possibilidade deste cancelamento. O Legislativo, por meio de uma gestão enxuta e moderna, está economizando mais de R$ 30 milhões de seus próprios recursos, que serão disponibilizados pela Casa para o Executivo. Segundo o prefeito, este valor, ao lado do resultado obtido pelo Refis e do equilíbrio de contas do município, é o que tornou possível o cancelamento”, pontua Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Câmara.

Segundo a Secretaria de Finanças, desde o início do Refis até o último dia 12, foram fechados R$ 317,7 milhões para pagamento à vista ou parcelado de dívidas dos contribuintes negociadas no Refis. Desse total já ingressaram nos cofres públicos R$ 140,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões à vista e R$14,1 milhões do pagamento das primeiras parcelas de acordos.

O PL que cancela o reajuste será avaliado em Legalidade, na primeira reunião, e na sequência em Mérito. Em sendo aprovado em ambas as instâncias, ele segue para sanção do prefeito e entra imediatamente em vigor. As reuniões extraordinárias são abertas ao público – com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta – e terão transmissão ao vivo pela TV Câmara, em sinal digital aberto 39.3, pelo canal 4 da NET, 9 da Vivo Fibra e ainda no streamming do site da Câmara e na fanpage oficial no facebook.

 Texto e foto: Central Institucional de Comunicação da CMC