Mariana Conti organiza debate público sobre projeto que estabelece o fim do voto simbólico

A Câmara Municipal de Campinas sedia nesta terça-feira (12/11), às 19 horas, um debate público para tratar do projeto que propõe que não mais ocorram votações simbólicas na Casa Legislativa. A proposta, caso aprovada, estabelecerá a obrigatoriedade do voto nominal dos vereadores com registro no painel eletrônico para todas as matérias.

A autoria da proposição é da vereadora Mariana Conti (PSOL) por meio do Projeto de Resolução número 19/18. A proposta foi apresentada no final de 2018, e foi recentemente aprovada na Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, dependendo agora da Presidência da Câmara colocá-lo em pauta para votação.

Segundo a vereadora Mariana Conti, decisões importantes sobre a cidade e que afetam diretamente a vida de todos os campineiros são definidas por intermédio de um verdadeiro voto secreto. "Para quem está acompanhando as discussões, muitas vezes mal dá pra entender o que está sendo votado e ver como cada parlamentar se posicionou. Essa forma de votação prejudica a transparência do debate público e favorece a vereadores que não querem prestar contas de suas posições. Mesmo depois de a Câmara instalar um sistema de votação e painéis eletrônicos que possibilitariam computar os votos nominais sem nenhum transtorno adicional, as votações simbólicas continuam ocorrendo, e o equipamento, que custou R$ 600 mil, sub-utilizado”.

O debate contará com uma mesa de abertura composta por parlamentares que apoiam o fim do voto simbólico, representações de ONGs, Poder Judiciário e comunidade científica. Também será aberto espaço para colocações dos demais participantes.

Durante o mês de outubro uma parceria entre a vereadora Mariana Conti e a ONG Minha Campinas têm impulsionado uma campanha pública pela aprovação do fim do Voto Simbólico. Até o final do mês de outubro os munícipes já haviam enviado 460 e-mails à Presidência da Casa solicitando que o projeto fosse colocado em votação. Também houve milhares de compartilhamentos e interações em apoio ao projeto nas redes sociais.

“Acredito que essa audiência será um momento importante para o debate com a sociedade, entidades e parlamentares, espero que isso contribua na construção de condições para a aprovação da matéria. Podemos acabar com o voto simbólico! Depende da Presidência da Câmara colocar em pauta. A sociedade tem demonstrado grande apoio a essa medida de transparência na gestão pública, toda a cidade tem a ganhar com a aprovação da resolução que acaba com o voto simbólico na Câmara Municipal", avalia Mariana Conti.

A campanha em apoio ao Projeto de Resolução segue online e pode ser acessada nas redes da vereadora Mariana Conti e da ONG Minha Campinas por meio do endereço virtual https://www.votoaberto.minhacampinas.org.br/

Texto: Gabinete da vereadora Mariana Conti (PSOL)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas