Comissão de Constituição e Legalidade marca audiência pública para debater o Programa de Justiça Restaurativa

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas realiza nesta terça-feira (30/10) audiência pública para debater o projeto de lei do prefeito Jonas Donizette (PSB) que institui no município a Política Pública de Justiça Restaurativa e o Programa de Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa é conhecida como uma técnica de solução de conflitos por meio de educação e diálogo, com o objetivo de restauração da paz. A princípio, a proposta será voltada para crianças e adolescentes que tenham cometido atos infracionais leves, ou seja, sem agressão física.

A ideia é que sejam aplicadas menos punições e mais medidas restaurativas em casos de infrações leves, de modo que o adolescente compreenda a dimensão do ato praticado e possa reparar o dano causado.

A audiência, que será presidida pelo vereador Luiz Cirilo (PSDB), é aberta ao público e está prevista para começar as 9h30 no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no Bairro Ponte Preta.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas