Gilberto Vermelho protocola projeto que autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência em local diverso da parada regular dos ônibus das 22h às 5h

O vereador Gilberto Vermelho (PSDB) protocolou projeto de lei que autoriza o desembarque de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em local diverso do ponto de parada regular dos ônibus, no período das dez da noite às cinco da manhã. A medida também atinge travestis e transexuais.

“A noite e a madrugada são os horários preferidos de atuação de criminosos, e vale frisar, que as mulheres, idosos e as pessoas com deficiência estão vulneráveis e são alvos preferenciais de bandidos. No caso das mulheres a relevância dessa lei é ainda maior, pois as mesmas são vítimas de frequentes estupros”, justifica o parlamentar.

A proposta prevê que a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao itinerário do ônibus e que o motorista deva analisar o ponto de desembarque, informando ao usuário se a solicitação poderá ser atendida, além de propor e oferecer alternativa adequada caso exista algum motivo impeditivo.

Gilberto Vermelho lembra que os motoristas dos veículos coletivos somente poderão realizar a operação de desembarque nos locais onde não seja proibida a parada de veículos e onde haja espaço suficiente para o correto acostamento do coletivo, observando e zelando pela segurança de todos os usuários e demais ocupantes da via.

“Os usuários que desejarem desembarcar fora dos pontos de parada preestabelecidos deverão previamente solicitar aos motoristas dos ônibus com a antecedência mínima necessária para que as regras de segurança de trânsito previstas no Código Brasileiro de Trânsito possam ser cumpridas”, finaliza.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas