Parlamento Jovem aprova projeto de Combate à Exploração Infantil e outras sete propostas

O Parlamento Jovem aprovou nesta terça-feira (29) todos os oito itens de projetos de lei apresentados pelos vereadores-estudantes que estavam na pauta da segunda reunião da atual edição do PJ – a segunda do ano e quarta desde que o projeto atual foi criado. Entre as propostas aprovadas, uma, do aluno-parlamentar Paulo Emmanuel, propõe a criação do Programa de Combate à Exploração Infantil.

Também foi aprovado projeto  da jovem vereador Joyce Nascimento que cria a Campanha de Doação de Fraldas para crianças em áreas de vulnerabilidade social do município . A próxima reunião do Parlamento Jovem está marcada para esta sexta-feira, dia 1º de novembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

 Vale lembrar que os projetos de lei dos estudantes-vereadores, diferentemente dos parlamentares efetivamente eleitos para ocupar as 33 cadeiras da Câmara, não tem nenhum efeito de lei. Contudo, um vereador pode se inspirar em uma destas propostas para apresentar um projeto de lei real – neste caso, é dado crédito ao aluno que fez a proposta.

Confira abaixo os projetos aprovados nesta segunda reunião da atual legislatura do Parlamento Jovem

Item 1) APROVADO. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1/19, do jovem vereador Paulo Emanuel, que “Cria o Programa de Combate à Exploração Infantil em Todas as Suas Vertentes no município de Campinas”.

 Item 2) APROVADO. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2/19, do jovem vereador Guilherme Felipe que “Cria a campanha Câncer É Coisa Séria, que obriga o município de Campinas a criar carretas voltadas à prevenção do câncer de mama”.

Item 3) APROVADO.  Discussão e votação do Projeto de Lei nº 4/19, do jovem vereador Bernardo Fischer Willaim, que “Institui o apadrinhamento de praças públicas no município de Campinas”.

Item 4) APROVADO.  Discussão e votação do Projeto de Lei nº 7/19, da jovem vereadora Vitória Leal, que “Proíbe o uso de produtos plásticos descartáveis em órgãos públicos e em comércios de produtos alimentícios”.

 Item 5) APROVADO.  Discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/19, da jovem vereadora Ludmilla Passos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas municipais de Campinas disponibilizarem clubes estudantis”.

Item 6) APROVADO. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/19, da jovem vereadora Joyce Nascimento que “Cria a Campanha de Doação de Fraldas para crianças em áreas de vulnerabilidade social do município de Campinas”.

Item 7) APROVADO. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/19, da jovem vereadora Haru Byers, que “Cria Fichas de Autodeclaração para alunos de todas as redes de ensino do município de Campinas”.

Item 8) APROVADO. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/19, da jovem vereadora Maria Eduarda Piva, que “Cria uma sala de enfermagem para atendimento nas escolas municipais de período integral do município de Campinas”.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC