Projeto de Jota Silva incentiva a aquisição de moradia para servidor público efetivo

Projeto de lei apresentado pelo vereador Jota Silva (PSB) institui no município o Programa Habitacional do Servidor Público Efetivo, cujo objetivo é incentivar a produção e a aquisição de moradia por servidores.

A proposta vai abrangerá as faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida, e as unidades habitacionais serão construídas em área pública designada pelo Poder Executivo. Na falta da respectiva área, serão utilizados imóveis urbanos localizados em qualquer bairro cuja as unidades serão sorteadas aos servidores.

De acordo com a projeto, o Programa de Apoio à Produção de Habitações destina-se à produção e à comercialização de unidades habitacionais novas, por intermédio da concessão de financiamento a pessoas físicas na condição de adquirentes finais das unidades habitacionais.

“Minha pesquisa, demonstrou que nem todo servidor publico ativo tem sua casa ou apartamento. Assim, tomamos todo o cuidado na elaboração desse projeto, por entender que não se trata apenas de ajudar os servidores a conquistar a moradia porque em primeiro lugar, não pode ser qualquer imóvel, ele tem que ser adequado e digno”, descreve o vereador.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal da Câmara