Ailton da Farmácia apresenta projeto de gratuidade em estacionamentos públicos do município aos idosos e deficientes por até duas horas

O vereador Ailton da Farmácia (PSD) apresentou projeto de lei que pretende garantir aos aposentados (a partir dos 60 anos) e aos deficientes a gratuidade para estacionar veículos em espaços públicos gerenciados pela Prefeitura por até duas horas de permanência. A proposta inclui espaços do município concedidos à iniciativa privada. A gratuidade será dada mediante a apresentação da credencial de estacionamento para vagas especiais emitida, exclusivamente, pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC.

Aílton da Farmácia explica que, atualmente, o município até tem uma realidade favorável, de não-cobrança de estacionamento em alguns locais por até uma hora, como é o caso do estacionamento do Mercado Municipal e do Cemitério da Saudade. “Mas não temos legislação que garante a gratuidade em espaços públicos nem os concedidos pela iniciativa privada. Então, o benefício de até uma hora de gratuidade, além de ser insuficiente e restrito, pode ser tirado qualquer momento”, afirma.  

A legislação proposta prevê que a demarcação das vagas de estacionamento exclusivas será de responsabilidade do órgão municipal. Idosos e deficientes poderão estacionar em vagas comuns, caso as demarcadas estejam todas ocupadas. “Precisamos incentivar idosos e deficientes; dar liberdade de locomoção, facilitar a comodidade e minimizar determinadas condições físicas que os munícipes apresentam para garantir a todos a acessibilidade”, frisa o parlamentar.

Ailton da Farmácia explica, ainda, que as vagas mantidas pela Emdec na região central dão direito a permanência de apenas 30 minutos para deficientes e idosos. “O tempo é insuficiente para que qualquer pessoa com limitação de locomoção por conta de deficiência ou mesmo idade possa, por exemplo, se dirigir a uma agência bancária ou realizar uma compra em estabelecimento comercial na região central”, avalia o vereador.  

“Na justificativa do projeto explicamos que cabe a legislações nacionais garantir a reserva de vagas especiais, porém a proposta apresentada é ampliar a simples concessão das vagas, determinando em lei que os espaços públicos do município, concedidos ou não à iniciativa privada, fiquem atrelados ao dispositivo legal”, completa Ailton da Farmácia.

Texto: Gabinete do vereador Ailton da Farmácia
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC