Câmara vota nesta quarta (4), em análise final, PL que cria quinhentos cargos públicos de Agente de Educação Infantil

PAUTA DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.283/19, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 23/18, Processo nº 226.036, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “proíbe, no caso que especifica, a nomeação de pessoas para cargos e empregos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada na Administração direta e indireta do município de Campinas”. O projeto tem por objetivo proibir a nomeação, para cargos públicos, de pessoas condenadas, em última instância, pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2006), enquanto durarem os efeitos da condenação.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.290/19, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 172/19, Processo nº 230.688, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Piero Noronha Dias”. O homenageado é Policial Militar e atualmente está lotado no 4º Batalhão da Polícia Rodoviária, sediado em Jundiaí. Foi um dos fundadores do Batalhão de Ações Especiais – BAEP e também do 47º Batalhão de Polícia Militar.

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 45/19, Processo nº 230.726, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de 500 (quinhentos) cargos públicos de Agente de Educação Infantil”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O projeto busca criar 500 cargos públicos de agente de educação infantil e determina que eles serão utilizados para os próximos concursos que a prefeitura realizar. Atualmente, há somente 41 cargos vagos no quadro da administração municipal. A medida é necessária, segundo a prefeitura, porque o quadro atual não é suficiente para atender às necessidades de reposição dos profissionais por conta de aposentadorias e também devido à entrega de novas unidades, que vão demandar contratação de agentes.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 114/13, Processo nº 213.109, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “institui o passe-livre em dias de eleições ou plebiscitos no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Como o ato de votar é obrigatório, segundo a justificativa do projeto, o legislador tem o objetivo de oferecer condições ao cidadão campineiro para que ele possa exercer a cidadania nos dias de eleição, colocando à disposição transporte coletivo gratuito durante todo dia da votação.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 107/19, Processo nº 230.058, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Danielle Boscolo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Desde 2001, a homenageada se dedica à dança do ventre, estudando, trabalhando e se aprimorando. Atualmente trabalha no Studio de Dança do Ventre Maria Bellydance, onde ministra aulas à mulheres de todas as idades.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/19, Processo nº 230.282, de autoria do senhor Campos Filho, que “denomina Rua Irmã Laurette Vachon uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada a rua 87 do loteamento Alphaville Campinas, localizada entre a Praça Milton Luiz Raphaelli (sistema de lazer 141) e a praça 147, com início e término na avenida Alaor Faria de Barros (avenida 05), no mesmo loteamento. A denominação é uma solicitação do Monsenhor José Eduardo Meschiatti, Administrador Diocesano da Arquidiocese de Campinas, para homenagear Laurette Vachon e seus trabalhos na Arquidiocese e por Campinas.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 29 de agosto de 2019.

MARCOS BERNARDELLI
Presidente