Comissão de Educação e Esporte vai montar uma força-tarefa para discutir com o governo paulista a municipalização do Ensino Fundamental

A Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB), vai montar uma força-tarefa junto com representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Ministério Público e do Poder Judiciário para discutir com o Governo do Estado de São Paulo a proposta de municipalização do Ensino Fundamental.

Segundo informações que chegaram à Comissão, o governo paulista pretende repassar aos municípios mais de 627 mil alunos das séries finais do Ensino Fundamental. Em Campinas, cerca de 32 mil alunos seriam afetados pela mudança, além de milhares de professores e gestores da educação estadual.

Em reunião da Comissão, realizada nesta segunda-feira (30/09), a secretária municipal de Educação, Solange Pelicer, disse que “a cidade não tem condições” de assumir esse compromisso. Ela afirmou que conversou, no início do ano, com o secretário estadual Rossieli Soares e que ele garantiu que a alteração será feita de forma gradual. Porém, ela assustou com os números e só ficou sabendo da intenção por intermédio da imprensa.

Além da preocupação com a quantidade de alunos que a rede municipal iria receber com a proposta, Solange disse que preocupa também a forma de contratação de professores e gestores, já que a transferência da rede estadual para municipal não deve ocorrer. Campinas hoje tem um dos maiores salários na rede de ensino do país, com o aumento no quadro de funcionários, a folha de pagamento aumentaria, deixando a administração preocupada com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os municípios estão cansados de receber responsabilidades dos governos estadual e federal e não ter aumento de recurso”, salientou.

Gustavo Petta ressaltou que o convite para o debate foi estendido para representantes do Estado de São Paulo, e que lamentava a ausência dessa esfera na reunião. “A gente gostaria de ter todos os elementos para fazer um debate diante dessa situação, para que não sejamos surpreendidos com medidas autoritárias do poder estadual. Infelizmente, não houve uma resposta em relação ao convite para o debate desta tarde”, disse. O parlamentar destacou ainda sua ressalva em relação à municipalização do ensino fundamental sem a repartição dos recursos de forma correta, para que o município possa suportar a gestão desse novo contingente de escolas e alunos.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas