Protocolado nesta segunda (30), projeto de lei que prevê orçamento de R$ 6,2 bilhões para Campinas em 2020 deve ser votado até novembro; entenda a tramitação

A Prefeitura de Campinas protocolou na Câmara Municipal, no final da tarde desta segunda (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê em 2020 um orçamento de R$ 6,2 bilhões para Campinas, valor 7,19% maior que o previsto para 2019. O PL deverá ser colocado no ementário da reunião desta quarta-feira (2) e, contando-se a partir da quinta-feira, deverá permanecer por dez dias à disposição para análise dos vereadores e dos cidadãos de Campinas, que poderão conferir a peça inclusive no site oficial da Câmara.

Findo este prazo, o PL seguirá para análise da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) que chamará também uma audiência pública para discutir a peça. Ultrapassada essa fase e com a aprovação da Constileg, o PL estará pronto para ser votado em primeira análise (Legalidade). Em sendo aprovado, ele aguarda duas reuniões ordinárias para que sejam propostas emendas.

Finalizado este trâmite, segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova audiência pública caso ache necessário. Só entção a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é que, em não ocorrendo nenhum imprevisto, essa votação final possa ocorrer até o final de novembro.

O Orçamento

Saúde e Educação concentram a maior parte do Orçamento. A primeira receberá recursos na ordem de R$ 1.557 bilhão, sendo R$ 1,274 bilhão para a Secretária de Saúde e R$ 283,4 milhões para a Rede Mário Gatti. Já a Educação contará com um orçamento de R$ 1,207 bilhão. “Nosso investimento em Saúde e Educação cresce a cada ano. Além de concentrarem a maior parte do nosso orçamento, são pastas que, mesmo durante a crise, não tiveram redução dos valores destinados a elas”, diz o prefeito Jonas Donizette.

A Secretaria de Serviços Públicos ficará com o terceiro maior orçamento. Para 2020, a Pasta receberá quase R$ 445 milhões. Os recursos serão utilizados para manutenção da cidade.  Outra pasta que receberá um investimento significativo é a área de Transportes, que terá para o próximo ano um orçamento de R$ 294.063 milhões. Uma parte relevante dos recursos será utilizado para as obras do BRT, que está prevista para ser concluída em meados de 2020.

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC, com informações da Prefeitura
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC