Câmara vota em análise final na segunda-feira (27), por sistema de deliberação remota, a reforma do Camprev; seis projetos relativos à pandemia estão em pauta
A Câmara Municipal de Campinas irá realizar na próxima segunda (27), a partir das 10 horas, mais uma série de reuniões extraordinárias por sistema de deliberação remota. Na primeira delas está em pauta, em votação final, o projeto de lei 19/2020, de autoria do Executivo, que altera as regras do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, o Camprev.
Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota contribuição dos servidores ao Camprev de 11% para 14%, bem como a contrapartida da Prefeitura, que passaria a ser 28% do valor do salário do servidor em vez dos atuais 22%. O projeto deve estar sancionado até o dia 30 de abril, sob pena de o município perder verbas federais – tanto a prefeitura quanto o Legislativa solicitaram ao governo federal a alteração do prazo, em virtude da pandemia de Coronavírus (COvid-19), mas até o momento o pedido não foi atendido.
Também nas reuniões de segunda-feira estão em pauta seis projetos de lei relacionados a ações relativas à pandemia, propostas com o sentido de mitigar causas ou conseqüências da infecção. Entre eles, um PL do vereador Pedro Tourinho (PT), que é médico sanitarista, proíbe os estabelecimentos comerciais, os de serviços e as indústrias pode impedir o uso de máscaras de proteção facial pelos funcionários como medida de prevenção à COVID-19.
“Tem muitos estabelecimentos que, por algum motivo, determinaram qie funcionários não podem usar máscaras de fabricação caseira ou que adquiriram. Entendo que a Câmara não pode determinar que as empresas adquiram máscaras para os funcionários, pois essa seria uma questão de legislação trabalhista, porém podemos, sim, garantir por lei o direito dessas pessoas de se protegerem com as máscaras caso queiram utilizá-las”, pontua Tourinho.
Outro PL que já foi aprovado em primeira análise e será votado na segunda em discussão final, é o do vereador Luiz Cirilo (PSDB), com emenda, que obriga hospitais, clínicas, farmácias, casas de repouso, asilos e similares a fornecerem gratuitamente a seus funcionários máscaras protetora, "bem como, informar sobre a importância da medida de proteção contra doenças infectocontagiosas transmissíveis por contato ou vias aéreas, durante o período de transmissão de vírus que causam infecções respiratórias de forma endêmica“..Confira a seguir a íntegra das pautas das reuniões extraordinárias 33 a 45.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/20, Processo nº 232.256, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre os benefícios de auxílio doença, salário família, auxílio maternidade, auxílio reclusão e abono trezeno e altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004, que ‘cria e organiza o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas de fls. 213 e 294/296.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/20, Processo nº 232.574, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivos próprio em gel antisséptico em condomínios e prédios residenciais e comerciais do município de Campinas e dá outras providências“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/20, Processo nº 232.574, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivos próprio em gel antisséptico em condomínios e prédios residenciais e comerciais do município de Campinas e dá outras providências“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/20, Processo nº 232.577, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que “suspende o funcionamento dos atacadistas, hipermercados e supermercados durante o período da pandemia, para autorizar a abertura exclusiva de comércios de alimentos de pequeno porte, com apenas dois caixas e limitação de até 10 clientes por estabelecimento, priorizando a entrada de idosos e pessoas portadores de deficiência, aos domingos e aos feriados civis e religiosos“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/20, Processo nº 232.577, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que “suspende o funcionamento dos atacadistas, hipermercados e supermercados durante o período da pandemia, para autorizar a abertura exclusiva de comércios de alimentos de pequeno porte, com apenas dois caixas e limitação de até 10 clientes por estabelecimento, priorizando a entrada de idosos e pessoas portadores de deficiência, aos domingos e aos feriados civis e religiosos“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/20, Processo nº 232.573, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a suspensão da cobrança administrativa e judicial da dívida ativa do Município durante seis meses, em decorrência da declaração de pandemia da COVID-19 (coronavírus)“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/20, Processo nº 232.573, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a suspensão da cobrança administrativa e judicial da dívida ativa do Município durante seis meses, em decorrência da declaração de pandemia da COVID-19 (coronavírus)“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/20, Processo nº 232.572, de autoria do senhor Tenente Santini, que “dispõe sobre desconto nas tarifas referentes a água tratada, coleta e tratamento de esgoto, em todas as faixas de consumo, nas categorias que especifica“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/20, Processo nº 232.572, de autoria do senhor Tenente Santini, que “dispõe sobre desconto nas tarifas referentes a água tratada, coleta e tratamento de esgoto, em todas as faixas de consumo, nas categorias que especifica“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 104/20, Processo nº 232.576, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “ficam os estabelecimentos comerciais, os de serviços e as indústrias proibidos de impedir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus funcionários como medida de prevenção à COVID-19“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 104/20, Processo nº 232.576, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “ficam os estabelecimentos comerciais, os de serviços e as indústrias proibidos de impedir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus funcionários como medida de prevenção à COVID-19“.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/20, Processo nº 232.260, de autoria do senhor Luiz Cirilo, com emenda, que obriga hospitais, clínicas, farmácias, casas de repouso, asilos e similares a fornecerem gratuitamente a seus funcionários máscaras protetora, "bem como, informar sobre a importância da medida de proteção contra doenças infectocontagiosas transmissíveis por contato ou vias aéreas, durante o período de transmissão de vírus que causam infecções respiratórias de forma endêmica“. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 84/2020, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “apela à Unicamp, ao MEC e ao INEP para que adiem o vestibular e o ENEM, levando em consideração o período em que não houver aulas presenciais”.
2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 85/2020, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “apoia os servidores públicos de todas as esferas da Federação, efetivos, comissionados e terceirizados que de forma direta ou indireta estão vinculados ao enfrentamento da pandemia COVID-19 no município de Campinas, parabenizando-os pelo extraordinário profissionalismo demonstrado no respectivo mister”.
3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 86/2020, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “apela ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria aumento de fiscalização e instalação de câmeras de monitoramento e mais iluminação no acesso da rodovia Anhanguera para o anel viário Magalhães Teixeira na cidade de Campinas – SP, em razão dos inúmeros roubos que tem acontecido neste trecho”.
4) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 796/2020, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia do Jornalista, comemorado no dia 07 de abril”.
5) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 800/2020, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “requer votos de aplausos ao ISA – Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação, pela excelente assistência que vem prestando à população mais vulnerável de nossa cidade durante a quarentena de prevenção ao coronavírus - COVID-19”.
6) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 811/2020, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Dário Jorge Siolo Saadi”.
7) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 815/2020, de autoria da senhora Mariana Conti, que “requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde Carmino Antonio de Souza”.
Campinas, 23 de Abril de 2020.
MARCOS BERNARDELLI
Presidente
