Isenções de taxas e distribuição de máscaras: Câmara faz reuniões extraordinárias remotas nesta quinta (9) para votar três projetos de lei com ações motivadas pela pandemia do Coronavírus

A Câmara Municipal de Campinas irá realizar nesta quinta-feira (9), a partir das 10 horas, seis reuniões extraordinárias por sistema de deliberação remota nas quais serão votados, em primeira e em segunda análise, três diferentes projetos de lei que propõem ações motivadas pela pandemia do Coronavírus.

O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 93/20, Processo nº 232.564, de autoria do vereador Filipe Marchesi (PSB), que determina isenção da Tarifa Residencial Social de água nos meses de abril, maio e junho de 2020 para as famílias carentes de Campinas, em decorrência da declaração de pandemia.

“É fato público e notório que os impactos causados pela pandemia do coronavírus vão muito além dos da área da saúde. Estamos vivendo um período extremamente complicado, no qual as pessoas estão ficando em casa, muitas vezes sem ter uma renda, e água e sabão são fundamentais para que as pessoas lavem as mãos e não se contaminem. Então queremos garantir a continuidade do serviço de água encanada para estas famílias mais carentes, que são severamente atingidas pela crise financeira causada pela Covid19”, explica Marchesi.

O PL do parlamentar será votado em primeira análise (legalidade)  na reunião marcada para às 10 horas e, a 10ª extraordinária de 2020, e assim que esta terminar já se iniciará a 11ª , na qual a proposta de Marchesi será avaliada em votação definitiva (mérito).  Na sequência será realizada a 12ª reunião ordinária, na qual os parlamentares irão analisar em primeira votação o Projeto de Lei nº 56/20, Processo nº 232.260, de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB).

O PL do parlamentar tucano torna obrigatório o fornecimento gratuito de máscaras de proteção hospitalar descartáveis e de folhetos educativos preventivos sobre doenças infectocontagiosas em locais públicos e privados de grande movimentação, propícios à contaminação, como hospitais, clínicas, postos de saúde e farmácias. “O uso das máscaras de proteção nesses locais pelos frequentadores salvarão vidas preciosas e o custo-benefício é imediato. Além disso, o panfleto trará informações preventivas básicas, ajudando também a reduzir a contaminação”, enfatiza Cirilo.

Em sendo aprovada na primeira análise, a proposta do vereador já será analisada em votação final na 13ª reunião extraordinária, que se iniciará na sequência. Depois dela, na 14ª reunião, entra em primeira votação o PL nº 87/20, Processo nº 232.489, de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD).

A proposta do parlamentar é criar no município o Plano de Prevenção aos Impactos do Coronavírus, como forma de proteger a economia local. O plano proposto teria duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado,  e durante a vigência dele as empresas teriam descontos (ou isenções) em impostos como IPTU, ITBI e ISS, taxa de lixo, contas da Sanasa ou qualquer outro valor cobrado pela Prefeitura de Campinas, incluindo as autarquias.

“Caso aprovada, a lei beneficiaria comércios, indústrias, profissionais liberais, autônomos e prestadores de serviços em geral e evitaria outros transtornos à economia do município, como desemprego e inadimplência. Os empresários estão sufocados com essa situação e o poder público precisa tentar reduzir os impactos negativos dessa pandemia”, defende o vereador.

Assim como ocorrerá com os demais projetos debatidos nesta quinta, em sendo aprovado em legalidade, o PL de Horssi já será analisado em votação final na sequência, durante a 15ª reunião extraordinária por sistema de deliberação remota, que ocorrerá na sequência e será a última do dia.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC