Pedro Tourinho apresenta projeto que concede indenização a familiares de servidores municipais mortos em decorrência do exercício do enfrentamento da Covid-19

O vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos municipais efetivos que tenham falecido por Covid-19 no exercício de atividade essencial e presencial relacionada ao enfrentamento à pandemia.

A pensão especial complementar é uma indenização que somada ao valor do benefício previdenciário, a que os dependentes tenham direito, deve-se atingir a remuneração integral do servidor falecido.

“A iniciativa é um instrumento para reconhecer o valoroso e arriscado trabalho realizado pelos profissionais que estão à frente das ações de atenção direta à população durante a epidemia”, avalia Pedro Tourinho, presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde da Câmara de Campinas.

Texto: gabinete do vereador Pedro Tourinho (PT)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas