Nelson Hossri vai à Justiça pedir suspensão na cobrança de IPTU e ISS em Campinas
O vereador Nelson Hossri (PSD) ajuizou uma ação popular pedindo a suspensão na cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por 90 dias em Campinas. A prorrogação no pagamento seria concedida para todos os contribuintes do município, seja pessoa física ou jurídica.
A ação defende que a suspensão do pagamento de impostos minimizaria o impacto negativo provocado pela pandemia do Coronavírus sobre a economia, evitando demissões em massa. Para o vereador, a prorrogação para todos os contribuintes ainda garantiria o direito de isonomia, já que o prefeito Jonas Donizette anunciou na semana passada que o benefício seria concedido apenas para micro e pequenas empresas.
Segundo Hossri, a medida já foi tomada em outros municípios, como Jaguariúna, Paulínia, Ubatuba, Osasco, Mairiporã, Araçatuba e Jundiaí. Para Nelson, a prorrogação garantiria a sobrevivência de comerciantes, profissionais liberais e autônomos, que não estão inclusos no anúncio feito pelo prefeito. Jonas ainda chegou a declarar que iria conceder subsídios para empresas de ônibus e coleta de lixo, o que também descumpre o direito de isonomia entre todas as empresas.
“A crise mundial por causa do Coronavírus está impedindo as pessoas de trabalharem e as empresas de faturarem. A Prefeitura precisa ver essa necessidade de flexibilizar o pagamento dos impostos para todos os contribuintes até que possam se recuperar financeiramente”, reitera o vereador. “Estamos pedindo a prorrogação do pagamento. As pessoas vão ter que pagar seus impostos, mas não agora nesse momento de calamidade pública”, acrescenta.
Na ação, o vereador ainda pede que, caso seja necessário, o período de suspensão seja estendido. O documento foi elaborado pelo corpo jurídico do gabinete do vereador em conjunto com os advogados Carolina Vescovi Rabello e Gustavo Vescovi Rabello.
Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
