Câmara vota nesta quinta (6) a cessão de área para Shopping Popular em Campinas e PL que autoriza volta ao trabalho de profissionais de estética

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quinta-feira (6) um total de 12 reuniões extraordinárias por deliberação remota, a partir das 9h30. Antes, porém, a partir das 9 horas, será aberto espaço para comunicados dos vereadores – que, assim como as sessões, terão transmissão ao vivo pela TV Câmara em sinal digital 39.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – bem com retransmissão simultânea no facebook e youtube do Legislativo.

Um dos destaques entre os itens a serem votados na quinta é o Projeto de Lei Complementar 46/2020, de autoria do Executivo, que estabelece a concessão de imóvel da antiga estação ferroviária ao Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas, parque seja construído no local um Shopping Popular. Uma vez pronto, serão relocados para o novo centro de compras os trabalhadores informais/camelôs que atualmente atuam no Centro da cidade em áreas que o município considera como inadequadas para este fim.

Segundo o PLC, a concessão terá um prazo inicial de 17 anos, podendo ser prorrogada por outros dois prazos iguais e consecutivos de 20 anos cada um. O  custo da obra – que é estimada em R$ 25 milhões e deverá levar até dois anos para ser finalizada - ficará a cargo do Sindicato, que pretende fazer uma divisão entre os permissionários.

Volta do setor de estética

Os vereadores de Campinas também votam nesta quinta, em votação final, o projeto de lei 129/20 , de autoria do vereador Antonio Flôres (sem partido), já aprovado em legalidade. O PL determina que  ficam declaradas essenciais, em todo o território do município de Campinas, as atividades executadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.

A essencialidade das atividades deverá ser considerada para fins de aplicação de qualquer norma regulatória, sanitária e/ou administrativa, em especial as normas que versem sobre a abertura física dos estabelecimentos onde as atividades são executadas. Na prática, portanto, se aprovado e sancionado, o PL autoriza que estes profissionais voltem a trabalhar normalmente independentemente da fase da pandemia, uma vez que na mais rígida delas, a vermelha, só é permitido o funcionamento justamente das atividades essenciais.

Confira abaixo as pautas das 200ª, 201ª, 202ª, 203ª, 204ª, 205ª, 206ª, 207ª, 208ª, 209ª, 210ª e 211ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

COMUNICADOS DE VEREADORES

 Comunicados dos senhores vereadores, das 9h às 9h30.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 200ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/20, Processo nº 232.829, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a concessão de uso de imóvel ao Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas/SP, na forma que especifica”. O projeto cede imóvel da antiga Estação Ferroviária de Campinas ao SIndipeic para que ali seja construído um Shopping Popular, para o qual deverão ser relocados trabalhadores informais que atuam em áreas do Centro. A cessão tem prazo de 17 anos, renováveis por outros dois períodos de 20 anos.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/20, Processo nº 232.829, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a concessão de uso de imóvel ao Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas/SP, na forma que especifica”.   O projeto cede imóvel da antiga Estação Ferroviária de Campinas ao SIndipeic para que ali seja construído um Shopping Popular, para o qual deverão ser relocados trabalhadores informais que atuam em áreas do Centro. A cessão tem prazo de 17 anos, renováveis por outros dois períodos de 20 anos.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 202ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 201ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/20, Processo nº 232.830, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia administrativa referentes às análises e licenças dos projetos e obras de empreendimentos habitacionais de interesse social de competência da Companhia de Habitação Popular de Campinas”.  Segundo justificativa do Executivo, o PL tem como objetivo aperfeiçoa a legislação municipal na cobrança das referidas taxas e deverá propiciar o fomento de empreendimentos habitacionais de interesse social na cidade.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/20, Processo nº 232.830, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia administrativa referentes às análises e licenças dos projetos e obras de empreendimentos habitacionais de interesse social de competência da Companhia de Habitação Popular de Campinas”. Segundo justificativa do Executivo, o PL tem como objetivo aperfeiçoa a legislação municipal na cobrança das referidas taxas e deverá propiciar o fomento de empreendimentos habitacionais de interesse social na cidade.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 204ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 203ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/20, Processo nº 232.831, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.213, de 17 de dezembro de 1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab”.  A alteração proposta possibilita que a Cohab possa analisar e recomendar ao prefeito municipal a aprovação de estudos e projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 205ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 204ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/20, Processo nº 232.831, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.213, de 17 de dezembro de 1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab”. A alteração proposta possibilita que a Cohab possa analisar e recomendar ao prefeito municipal a aprovação de estudos e projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

 1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 283/19, Processo nº 231.379, de autoria do senhor Paulo Galterio, com emendas, que “dispõe sobre a criação do Programa Idoso Conectado no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas.  O programa proposto pela lei se destina a promover a inserção social de maiores de 60 anos por meio de inclusão digital, ampliando o acesso deste público à Internet.

 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 283/19, Processo nº 231.379, de autoria do senhor Paulo Galterio, com emendas, que “dispõe sobre a criação do Programa Idoso Conectado no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas. O programa proposto pela lei se destina a promover a inserção social de maiores de 60 anos por meio de inclusão digital, ampliando o acesso deste público à Internet.

 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 292/18, Processo nº 228.254, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “isenta os maiores de sessenta anos de idade do pagamento de ingressos para jogos de futebol, oficiais e amistosos, em estádios de futebol no município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favoráveis. Pela proposta, qualquer cidadão acima de 60 anos poderá entrar gratuitamente em qualquer partida de futebol realizada no município.

 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/20, Processo nº 232.664, de autoria do senhor Antonio Flôres, que “declara essenciais as atividades executadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece que as atividades do ramo de estética descritas passem a ser consideradas essenciais, permitindo, assim, que estes profissionais possam exercer suas atividades independentemente da fase da pandemia de Coronavírus.

 1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/20, Processo nº 232.488, de autoria do senhor Cidão Santos, que “denomina Praça Ercilia Soares Lesse uma praça pública do município de Campinas”.

 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 85/20, Processo nº 232.487, de autoria do senhor Campos Filho, que “denomina Rua Roseley Millesoli uma via pública do município de Campinas”.

 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 75/20, Processo nº 232.475, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Praça Padre José Alexandre Míssio uma praça pública do município de Campinas”.

 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/20, Processo nº 232.043, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que “denomina Praça Anisio Martins da Silva uma praça pública do município de Campinas”.

 5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/20, Processo nº 232.040, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Praça Antônio Marco Carpinedo uma área pública do município de Campinas”.

 6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 7/20, Processo nº 231.768, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que “denomina Praça Antonio Mota Barreto um remanescente de praça pública do município de Campinas”.

 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/20, Processo nº 232.483, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “denomina Praça João Valério Pinheiro uma praça pública do município de Campinas”.

 8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 260/19, Processo nº 231.711, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Paulo Roberto dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

 9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 259/19, Processo nº 231.710, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Roberto Borges Kerr”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

 10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 230/19, Processo nº 231.396, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Edson de Campos Nicolau”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

 11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 223/19, Processo nº 231.322, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert De Souza – Betinho’ a Eugênia Solovioff da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

 12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 222/19, Processo nº 231.321, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha Arautos da Paz ao Padre Carlos Donizeti da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

 13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 173/19, Processo nº 230.755, de autoria do senhor Perminio Monteiro, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Antônio Carlos da Cruz de Jesus”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

 14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/19, Processo nº 230.406, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins De Sá’ ao pastor Jose Alcides de Sousa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 130/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “apela à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp para aprovação do Projeto de Lei 311/2020, que ‘autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrentes da Covid-19, para os guias de turismo do estado’”. 

2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 131/20, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “apoia o Manifesto das Áreas de Avaliação da Capes; a Carta Aberta da Área do Direito à Capes; a Manifestação da SBPC sobre o aniversário da Capes; e a Nota de Apoio ao Manifesto das Áreas de Avaliação da Capes”.

 3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 132/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “apela à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para informações se esta autoriza a instalação de uma alça de acesso do anel viário José Roberto Magalhães Teixeira para a estrada da Fazenda Palmeiras, no município de Campinas, e, em se confirmada, informar qual a possibilidade de estender esse acesso aos produtores rurais do bairro da Reforma Agrária, no mesmo município, também propriedades limítrofes ao anel viário; assim como o agendamento de uma reunião por videoconferência com a diretoria e técnicos da Artesp para deliberação sobre a retomada do processo de duplicação da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado de Campos (SP-324) em Campinas”.

 4) Turno único de discussão e votação da Moção nº 133/20, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “apela ao Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, para que autorize e sugira a abertura em horário expandido dos comércios nos municípios abrangidos pela fase laranja do Plano São Paulo de combate à Covid-19”.

 5) Turno único de discussão e votação da Moção nº 134/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “apela à CPFL para que não sejam retomados os cortes de energia durante a pandemia da Covid-19 em Campinas”.

 6) Turno único de discussão e votação da Moção nº 135/20, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “apoia a concessão do Prêmio Nobel da Paz às Brigadas Médicas Cubanas Henry Reeve”.

 7) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 973/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “requer votos de aplausos à construtora MRV pela abertura de 58 vagas de emprego para pessoas com deficiência na região de Campinas”.

 8) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 987/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “requer votos de aplauso para a Companhia Azul Linhas Aéreas, em razão da premiação recebida como a melhor companhia aérea do mundo em escolha dos viajantes 2020 do Tripadvisor”.

MARCOS BERNARDELLI

Presidente