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Comissão de Finanças e Orçamento discute nesta terça (15) alteração no Plano Diretor Estratégico de Campinas

10/12/2020

O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas, Gilberto Vermelho (PSB), convocou audiência pública online, a ser realizada no dia 15 de dezembro, às 14h, para discutir projeto de lei complementar de sua autoria com emenda que altera o artigo 90 da lei que criou o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas.

O projeto propõe a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir seja isenta de cobrança nos cinco anos seguintes à promulgação do Plano Diretor; e para que sua implantação ocorra de forma gradual, sendo de dez por cento ao ano a partir do sexto ano.

A audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas, através do sinal digital 11.3, do canal 4 da Net e do canal 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube. A população poderá participar da audiência através de link disponível no portal do site www.campinas.sp.leg.br e pelo whatsapp número (19) 97829.3776.

 

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 10/12/2020 10h53