Feliz aniversário: Câmara de Campinas completa 223 anos de história nesta terça-feira, 15 de dezembro
A Câmara Municipal de Campinas completa 223 anos neste dia 15 de dezembro. “O aniversário do Legislativo é sempre uma data a ser comemorada, pois se trata de um marco da história da cidade. A Casa surgiu antes mesmo que existisse uma prefeitura, sendo então responsável não só por legislar como também por administrar a infraestrutura do município, e foi evoluindo junto com o sistema político – e posteriormente, democrático – do Brasil ”, diz o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente do Legislativo.
De fato, a história da CMC está intrinsecamente ligada à da cidade. No dia 14 de dezembro de 1797, a então Freguesia das Campinas do Mato Grosso foi oficialmente elevada para “Vila de São Carlos” (apesar do nome oficial, os então 2.107 habitantes da vila – dos quais 700 eram, lamentavelmente, escravos - já a chamavam e continuaram a chamá-la simplesmente de “Campinas”).
No dia seguinte, 15 de dezembro de 1797, foi oficialmente formada a Câmara Municipal, com a definição dos primeiros vereadores da cidade. Como cita Bernardelli, inicialmente não existia uma Prefeitura, por isso os parlamentares faziam as leis e também fazer o papel do Executivo, tarefa que incluía inclusive determinar onde haveria ruas ou fontes na cidade, por exemplo.
Murilo Favaretto, historiador da Câmara, conta que só a partir de 1907 surgiu a figura da Prefeitura. “Até então a Câmara unia Legislativo e Executivo, tanto criando leis – na época, chamadas de ‘posturas’ – como regendo a saúde pública, determinando construção de obras e até mesmo a destruição de formigueiros nas ruas da cidade. Isso nos parece algo estranho atualmente, mas documentos manuscritos históricos mostram que essa era uma função muito requisitada pela população”, conta.
Ele ressalta que a Casa teve grande importância para o país no século XIX, pois dela saíram grandes nomes da política nacional. “Quintino Bocaiúva chamava a Câmara de Campinas de ‘Meca Republicana’, pois dela saíram políticos do movimento que levou à proclamação da Republica e até mesmo um presidente oriundo da cidade, Manuel Ferraz de Campos Sales, que foi o quarto presidente da República, entre 1898 e 1902”, pontua.
Vale lembrar que em 1937 o Legislativo de Campinas – assim como os demais do Brasil - deixou de existir por conta do então chamado “Estado Novo”, no qual, por ordem do presidente Getúlio Vargas (sob a alegação de “estado de emergência”). As portas foram reabertas em 1948, já com as Câmaras Municipais funcionando em um formato similar a dos tempos atuais. Desde então, a Casa tem funcionado ininterruptamente, criando leis, fiscalizando o Executivo – em 2011, chegou a cassar prefeito e vice-prefeito por envolvimento em corrupção – e atuando em prol da população.
A história da Câmara divide-se em cinco fases distintas: clique aqui para saber mais.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
