Mesa da Câmara protocola projeto reduzindo de sete para cinco os cargos por gabinete a partir de 2021

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas protocolou na manhã desta quinta um Projeto de Lei que propõe uma adequação no quadro de comissionados da Casa a partir de 2021. O projeto, motivado por decisão judicial do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reduz de sete para cinco o número de nomeados por cada um dos 33 gabinetes do Legislativo.

“Havia uma discussão jurídica e o pleno do TJ definou pela inconstitucionalidade da lei 15.698/2018, que criou estes cargos. Desta forma, em respeito à decisão, estamos revogando a lei e,a partir de primeiro de janeiro, os gabinetes terão dois assessores a menos, justamente os que foram criados pela legislação em questão”, pontua o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da CMC.

Os cargos que deverão ser extintos são os de Assessor de Apoio Político-Institucional dos gabinetes, os únicos que tem exigência de nível superior de ensino e salário de R$ 8.884,82. O projeto da Mesa devesa ser votado na próxima quinta-feira (17), data em que os parlamentares realizam a última reunião ante do recesso – e um dia antes da diplomação dos novos eleitos.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC