Vereadores aprovam, em votação definitiva, Orçamento Municipal de R$ 6,4 bilhões para Campinas em 2021; Contas da Prefeitura de 2016 também recebem parecer positivo do Legislativo

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em votação definitiva na manhã desta quinta-feira (10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2021. A proposta, que teve 23 votos favoráveis e seis contrários - prevê um orçamento de R$ 6,4 bilhões para o município no ano que vem, um valor 4,7% maior que o deste ano de 2020 (clique aqui para conferir a íntegra da peça).

A peça foi aprovada sem nenhuma emenda, uma vez que a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças rejeitou as 25 protocoladas  - vinte do vereador Carmo Luiz (PSC); duas de Marcelo Silva (PSD); uma de Gustavo o Petta (PC do B), uma de Tenente Santini (PP) e uma de Mariana Conti (PSOL).

Contas de 2016 aprovadas

Também foi aprovado, por 26 votos a seis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 130/20, que rejeita o parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas do município de Campinas em 2016.  Desta forma, as contas do Executivo referentes ao ano de 2016 estão aprovadas.

Vale lembrar que este parecer foi entregue pelo Tribunal de Contas neste ano de 2020 e que a CMC não tem mais nenhum parecer carecendo de votação (o TCE ainda não entregou os de 2017, 2018 e 2019, anos já encerrados).

Confira a íntegra das votações da 434ª, 435ª, 436ª, 437ª, 438ª, 439ª, 440ª e 441ª reuniões extraordinárias, nas quais também foram aprovados, entre outros itens, o Plano de Desenvolvimento Turístico da cidade de Campinas.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 434ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 221/20, Processo nº 233.029, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2021”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. O projeto define o valor do orçamento anual do município em R$ 6.498.180.000,00 (seis bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões e cento e oitenta mil reais) e discrimina os valores orçados por setores. ­

PAUTA DOS TRABALHOS DA 435 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 4 34 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 130/20, Processo nº 232.814, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição e Legalidade, que “dispõe sobre a rejeição do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2016, Processo TC 4421/989/16.”.  As contas da Prefeitura municipal de Campinas de 2016 receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado. Porém, esse não é mesmo entendimento das Comissões: o Projeto de Decreto Legislativo nº 130/20 rejeita o parecer, ou seja, se o Decreto for aprovado pelo Plenário, as contas de 2016 estarão aprovadas.  

PAUTA DOS TRABALHOS DA 436ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 435ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/20, Processo nº 233.192, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Campinas, e dá outras providências”.  O projeto tem como objetivo instituir o Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal, em atendimento às exigências do Ministério do Turismo e da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2016, para classificação de municípios como Município de Interesse Turístico (MIT). A propositura busca também orientar a atuação da administração pública e da inciativa privada, possibilitando a formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades turísticas em Campinas.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 437ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 436ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/20, Processo nº 233.192, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Campinas, e dá outras providências”. O projeto tem como objetivo instituir o Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal, em atendimento às exigências do Ministério do Turismo e da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2016, para classificação de municípios como Município de Interesse Turístico (MIT). A propositura busca também orientar a atuação da administração pública e da inciativa privada, possibilitando a formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades turísticas em Campinas.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 438ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 437ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 258/20, Processo n° 233.193, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “denomina Floriovaldo da Cunha a Estação BRT Anhanguera, localizada na Avenida Amoreiras nº 2.911, nesta cidade”.  Será denominada a Estação BRT Anhanguera, localizada na Avenida das Amoreiras, nº 2911. O homenageado foi servidor público estadual da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 259/20, Processo n° 233.194, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “denomina Raphael Di Santo a Estação de Transferência localizada no cruzamento da Avenida Transamazônica com a Avenida John Boyd Dunlop, nesta cidade”. Será denominada a Estação de Transferência localizada no cruzamento da Avenida Transamazônica com a Avenida John Boyd Dunlop. O homenageado passou a residir em Campinas em 1986, onde participou ativamente das primeiras unidades do Colégio que hoje leva seu nome, o colégio Raphael Di Santo, no Jardim Garcia.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 260/20, Processo n° 233.195, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “denomina Praça Divino Frare uma praça pública do município de Campinas”. Será denominada a Praça 1, com área de 3.040,00m², do loteamento Parque Vista Alegre, situada entre a Avenida José Toledo Nabarro (Avenida 03), a Avenida Pastor João Prataviera (Avenida 01) e a Avenida 02, todas no mesmo loteamento.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.254/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 201/2019, Processo nº 230.687.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.257/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 298/2018, Processo nº 228.262.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.258/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 197/2018, Processo nº 227.460.

7) Discussão e votação de atas

7.1) APROVADA. Ata da 320ª Reunião Extraordinária, realizada em 1° de outubro de 2020.

7.2) APROVADA. Ata da 322ª Reunião Extraordinária, realizada em 1° de outubro de 2020.

7.3) APROVADA. Ata da 323ª Reunião Extraordinária, realizada em 1° de outubro de 2020.

7.4) APROVADA. Ata da 324ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.5) APROVADA. Ata da 325ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.6) APROVADA. Ata da 326ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.7) APROVADA. Ata da 327ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.8) APROVADA.  Ata da 328ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.9) APROVADA. Ata da 329ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.10) APROVADA. Ata da 330ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.11) APROVADA. Ata da 331ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.12) APROVADA. Ata da 333ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.13) APROVADA. Ata da 334ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7.14) APROVADA. Ata da 335ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

7 .15) APROVADA. Ata da 336ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de outubro de 2020.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 439 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 43 8 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/20, Processo nº 229.112, de autoria do senhor Carlão do PT, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte municipal de passageiros no município de Campinas inscreverem, nas duas laterais e na parte dianteira externa dos veículos, o ano de fabricação destes e dá outras providências”.  O projeto obriga que as empresas de transporte municipal de passageiros de Campinas inscrevam, de modo que seja fácil a leitura, o ano de fabricação dos veículos nas duas laterais e na parte dianteira externa destes. O não cumprimento desta obrigação provocará a apreensão do veículo pela autoridade competente, bem como sujeitará a empresa infratora à multa de 100 UFICs (R$ 361,61) por infração.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 440ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 439ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/19, Processo nº 231.113, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “Institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no município de Campinas, constituída por um monumento com memorial”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  O projeto institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio em Campinas, por meio de monumento com memorial. A definição do formato e a execução do monumento ficarão a cargo das entidades representativas de parentes das vítimas e entidades de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sob coordenação do órgão do Executivo Municipal responsável pelas políticas públicas para mulheres. No espaço destinado ao monumento, deverão ser divulgados os nomes, telefones e endereços dos órgãos de denúncia de abuso e violência contra a mulher, bem como da rede de acolhimento à mulher vítima de violência.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 441ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 440ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) ADIADO (retirado a pedido do autor). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 239/20, Processo nº 233.128, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a retomada das aulas e demais atividades presenciais nas escolas durante a fase verde do Plano São Paulo no município de Campinas, condicionando-a à presença de até 70% (setenta por cento) do número de alunos matriculados”. De acordo com o projeto, durante a fase verde do Plano São Paulo no município de Campinas, a retomada das aulas e demais atividades presenciais nas escolas, das redes pública e privada, fica condicionada à limitação de presença de até 70% do número de alunos matriculados. O projeto também veda a realização de atividades escolares que possam gerar aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a medida de quarentena instituída para enfrentamento da Covid-19 no município.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC